Apelação / Remessa Necessária 0813503-13.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA

CNPJ

Autor

AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA

CNPJ

Autor

AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA

CNPJ

Autor

AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA

CNPJ

Autor

AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Autor

JEAN PIETRO PEREIRA LIMA

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA

CNPJ

Autor

AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA

CNPJ

Autor

AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA

CNPJ

Autor

AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA

CNPJ

Autor

AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 12:53

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:21

Recebidos os autos

24/07/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:22

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 22:02

INCONSISTENTE

22/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2024, 12:42

Todas as movimentações(63)

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 12:53

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:21

Documentos

Acórdão

•18/07/2024, 17:08

Despacho

•12/04/2024, 17:44

Recebidos os autos

24/07/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:22

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 22:02

INCONSISTENTE

22/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:42

Juntada de Certidão

22/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

18/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2024, 16:12

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/07/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/07/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:06

Inclusão em Pauta

04/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2024, 16:58

Conclusos para decisão

25/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:08

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:55

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2024, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:50

Distribuído por prevenção

11/04/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 12:24