Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815251-17.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.345,68

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:30

Prazo em Curso

15/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 06:15

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2026, 18:05

Emissão da Relação

19/03/2026, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:30

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:12

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:30

Prazo em Curso

15/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 06:15

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 17:30

Despacho

•02/03/2026, 17:56

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2026, 18:05

Emissão da Relação

19/03/2026, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:30

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 06:00

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2026, 18:13

Retificação de Classe Processual

02/03/2026, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:51

Processo Reativado

29/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:33

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatiane Rondon de Mello - Intimação da parte acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Elenice Pereira Carille (OAB 1214/MS), Maryluza Arruda de Oliveira (OAB 19560/MS) Processo 0815251-17.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

21/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tatiane Rondon de Mello Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogada: Maryluza Arruda de Oliveira (OAB: 19560/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB Acórdão - Apelação Cível nº 0815251-17.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2024, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:25

Prazo em Curso

26/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2024, 19:20

Prazo em Curso

23/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

19/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:01

Emissão da Relação

29/04/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:01

Registro de Sentença

29/04/2024, 15:01

Julgado improcedente o pedido

29/04/2024, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:02

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 06:50

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 12:16

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:51

Emissão da Relação

10/01/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 16:41

Despacho Saneador

07/12/2021, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:38

Conclusos para despacho

09/11/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 17:50

Prazo em Curso

25/08/2021, 15:33

Documento Digitalizado

25/08/2021, 15:32

Documento Digitalizado

25/08/2021, 15:32

Prazo em Curso

17/08/2021, 07:58

Prazo em Curso

17/08/2021, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:48

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2021, 09:42

Prazo em Curso

22/07/2021, 10:51

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 18:18

Emissão da Relação

20/07/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 08:45

Juntada de Ofício

16/04/2021, 16:54

Prazo em Curso

15/03/2021, 14:37

Documento Digitalizado

15/03/2021, 14:26

Documento Digitalizado

15/03/2021, 14:26

Documento Digitalizado

12/03/2021, 19:19

Documento Digitalizado

12/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 19:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:21

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:30

Emissão da Relação

09/03/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 18:18

Expedição de Carta.

11/02/2021, 12:03

Expedição em análise para assinatura

10/02/2021, 18:50

Documento Digitalizado

29/01/2021, 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:15

Prazo em Curso

03/12/2020, 12:21

Documento Digitalizado

03/12/2020, 12:08

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 23:29

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 22:43

Emissão da Relação

01/12/2020, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 12:50

Despacho Saneador

26/11/2020, 12:50

Juntada de Mandado

23/11/2020, 12:43

Juntada de NULL

23/11/2020, 12:43

Conclusos para despacho

26/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 13:53

Prazo em Curso

14/10/2020, 10:03

Documento Digitalizado

14/10/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 18:25

Prazo em Curso

18/09/2020, 16:59

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:57

Expedição em análise para assinatura

18/09/2020, 11:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 09:04

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 12:10

Emissão da Relação

11/09/2020, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 16:23

Conclusos para despacho

03/09/2020, 18:32

Documento Digitalizado

03/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2020, 16:04

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 08:07

Juntada de Mandado

05/08/2020, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2020, 08:10

Emissão da Relação

03/08/2020, 12:19

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2020, 12:01

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2020, 10:35

Juntada de NULL

22/07/2020, 16:29

Informação do Sistema

13/07/2020, 08:50

Prazo em Curso

03/07/2020, 18:14

Documento Digitalizado

03/07/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 18:03

Prazo em Curso

01/07/2020, 17:11

Documento Digitalizado

01/07/2020, 16:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 08:16

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 13:34

Expedição em análise para assinatura

29/06/2020, 12:04

Emissão da Relação

29/06/2020, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 16:50

Outras Decisões

26/06/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:25

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2020, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2020, 10:45

Prazo em Curso

22/06/2020, 16:39

Documento Digitalizado

22/06/2020, 16:37

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 21:13

Expedição de Carta.

18/06/2020, 16:53

Expedição em análise para assinatura

18/06/2020, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 08:10

Emissão da Relação

17/06/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 15:00

Tutela Provisória

17/06/2020, 13:40

Conclusos para despacho

16/06/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 12:20

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:02

Emissão da Relação

20/05/2020, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 16:31

Conclusos para despacho

20/05/2020, 12:31

Informação do Sistema

20/05/2020, 11:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2020, 11:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2020, 08:33

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 08:32

Sentença

•29/04/2024, 15:01

Despacho

•10/02/2023, 16:26

Interlocutória

•09/12/2021, 16:41

Interlocutória

•26/11/2020, 12:50

Despacho

•09/09/2020, 16:23

Interlocutória

•26/06/2020, 16:50

Interlocutória

•17/06/2020, 14:59

Despacho

•20/05/2020, 16:31