Embargos de Declaração Cível 0818707-38.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

MATOS ORTOPEDIA S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 09:31

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:38

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:38

INCONSISTENTE

23/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:17

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:16

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 09:31

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2024, 01:17

Documentos

Acórdão

•19/07/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:38

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:38

INCONSISTENTE

23/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:17

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/07/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/07/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:38

Inclusão em Pauta

08/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2024, 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/07/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:09

Conclusos para decisão

02/07/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:21