Cumprimento de sentença 0811839-41.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.865,96

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0811839-41.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Gauna Sena Brito - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, retificar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 14:02

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0811839-41.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Gauna Sena Brito - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, retificar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 06:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0811839-41.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Gauna Sena Brito - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/p

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0811839-41.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Gauna Sena Brito - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Ar

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0811839-41.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Gauna Sena Brito - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Ar

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:07

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2024, 09:07

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/07/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2024, 16:02

Expedição de Carta.

21/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/02/2024.

12/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 05:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:19

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:48

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:05

INCONSISTENTE

17/03/2023, 13:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/03/2023, 13:04

Processo Reativado

16/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 06:38

Transitado em Julgado em #{data}

11/01/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 06:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 05:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 05:22

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:58

Recebidos os autos

11/11/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:58

Homologada a Transação

11/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2022, 13:18

Recebidos os autos

26/09/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:09

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:32

Recebidos os autos

26/09/2022, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2022, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2022, 18:28

Recebidos os autos

07/07/2022, 17:56

Declarada incompetência

07/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão

07/07/2022, 14:00

Conclusos para despacho

07/07/2022, 08:10

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2022, 17:30

Juntada de Ofício

05/07/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 08:04

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:48

Expedição de Carta.

18/05/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:22

Recebidos os autos

09/05/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:10

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:20

Recebidos os autos

09/05/2022, 06:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 06:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2022, 06:07

Processo Desarquivado

09/05/2022, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:37

Recebidos os autos

06/05/2022, 16:37

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:49

Juntada de Ofício

04/05/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 10:57

Recebidos os autos

22/11/2021, 15:08

Suscitado Conflito de Competência

22/11/2021, 15:08

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 10:29

Recebidos os autos

22/11/2021, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2021, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2021, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2021, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2021.

11/11/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 09:23

Declarada incompetência

13/10/2021, 17:00

Recebidos os autos

13/10/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 01:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 01:50

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2021, 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 16:50

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 14:02

Despacho

•28/04/2023, 17:48

Sentença

•11/11/2022, 16:58

Sentença (Outras)

•11/11/2022, 16:58

Despacho

•26/09/2022, 18:09

Interlocutória

•07/07/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:40

Despacho

•09/05/2022, 18:10

Despacho

•06/05/2022, 16:37

Interlocutória

•22/11/2021, 15:08

Interlocutória

•13/10/2021, 17:00