Cumprimento de sentença 0812374-33.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.660,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:47

Recebidos os autos

04/07/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 18:35

Expedição de tipo de documento.

22/06/2025, 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/06/2025, 09:37

Expedição de tipo de documento.

22/06/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos para destino.

16/06/2025, 16:28

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:47

Recebidos os autos

04/07/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 18:35

Expedição de tipo de documento.

22/06/2025, 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/06/2025, 09:37

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 14:02

Despacho

•07/04/2025, 11:32

Expedição de tipo de documento.

22/06/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos para destino.

16/06/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:26

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2025, 13:24

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:50

Recebidos os autos

09/06/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 19:04

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2025, 14:47

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:11

Recebidos os autos

29/05/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2025, 09:43

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:48

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:36

Realizado cálculo de custas

22/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 16:32

Recebidos os autos

07/04/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 10:31

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 10:26

Juntada de tipo de documento

07/04/2025, 09:07

Realizado cálculo de custas

03/04/2025, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:16

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:41

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:47

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/02/2025, 07:01

Realizado cálculo de custas

17/02/2025, 06:58

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 06:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 06:58

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 06:57

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 17:30

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:59

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargante: Silvestre Nadir Bussanello DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Silvestre Nadir Bussanello DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO RÉU - DECLARATÓRIA E REPARAÇÃO DE DANOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO. Osembargosdedeclaraçãodestinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso rejeitado. EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DA PARTE AUTORA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE RECURSAL - OMISSÃO SUPRIDA - ACOLHIMENTO. Os embargos de declaração são acolhidos quando há omissão quanto à majoração dos honorários advocatícios na fase recursal. Recurso acolhido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812374-33.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos do réu e acolheram os embargos da parte autora, nos termos do voto do Relator.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargante: Silvestre Nadir Bussanello DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Silvestre Nadir Bussanello DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0812374-33.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargante: Silvestre Nadir Bussanello DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Silvestre Nadir Bussanello DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes embargadas para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. Embargos de Declaração Cível nº 0812374-33.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargante: Silvestre Nadir Bussanello DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Silvestre Nadir Bussanello DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812374-33.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Silvestre Nadir Bussanello DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelado: Silvestre Nadir Bussanello DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0812374-33.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

18/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2024, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 06:50

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de parte

14/09/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvestre Nadir Bussanello - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812374-33.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:46

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 18:28

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 20:01

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/06/2024, 12:57

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:54

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:36

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:32

Juntada de tipo de documento

14/03/2024, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2024, 17:35

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:32

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:03

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de parte

31/01/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:57

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:02

Juntada de tipo de documento

04/12/2023, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:47

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:59

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:37

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de tipo

23/08/2023, 09:32

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:47

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 06:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/08/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 06:56

Recebidos os autos

01/08/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:51

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:48

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:48

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 13:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2023, 17:08

de Conciliação

07/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de tipo

06/03/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:47

Juntada de tipo de documento

02/02/2023, 18:35

Juntada de tipo de documento

02/02/2023, 18:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2023, 12:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:45

Recebidos os autos

11/01/2023, 17:45

Juntada de tipo de documento

22/12/2022, 08:01

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/12/2022, 13:29

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:27

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 13:25

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:02

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 17:01

de Instrução e Julgamento

10/11/2022, 17:01

Recebidos os autos

10/11/2022, 14:07

Outras Decisões

10/11/2022, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:31

Distribuído por tipo

09/11/2022, 17:20

Despacho

•07/03/2025, 16:41

Sentença

•11/06/2024, 17:36

Despacho

•23/10/2023, 13:10

Despacho

•01/08/2023, 09:41

Interlocutória

•10/11/2022, 14:07