Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813568-73.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:47

Todas as movimentações(343)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:27

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 16:34

Despacho

•30/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/11/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:34

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:36

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:29

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:34

Juntada de Ofício

30/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 12:48

Prazo em Curso

17/09/2025, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/09/2025, 17:45

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:32

Autos preparados para expedição

27/07/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 06:10

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 13:14

Emissão da Relação

04/07/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:59

Registro de Sentença

03/06/2025, 10:59

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2025, 21:43

Prazo em Curso

11/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:09

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

07/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:25

Prazo em Curso

29/01/2025, 16:57

Documento Digitalizado

29/01/2025, 16:55

Documento Digitalizado

29/01/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 16:21

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 14:26

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:19

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 14:02

Documento Digitalizado

24/01/2025, 13:52

Documento Digitalizado

24/01/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 16:19

Juntada de Informações

20/01/2025, 16:17

Documento Digitalizado

20/01/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 17:19

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:45

Documento Digitalizado

16/12/2024, 17:44

Documento Digitalizado

16/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 14:30

Expedição de Carta.

13/12/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 11:39

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Simone Wincler Correa dos Santos - Intimação das partes do despacho de fl. 364: Intimação - ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS) Processo 0813568-73.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., A autarquia requereu esclarecimentos ao Sr. Perito Judicial com relação ao laudo apresentado nos autos (p. 282). Logo, nos termos do que dispõe o art. 477, §2º, I, do Código de Processo Civil, preste o Sr. Perito Judicial nomeado os esclarecimentos requeridos, em quinze dias. Após, digam as partes, também em quinze dias. Tão logo prestados os esclarecimentos solicitados, libere-se em favor do perito judicial o valor já depositado para realização da perícia, com eventuais rendimentos. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido pela autarquia às pp. 281/282.

06/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:01

Prazo em Curso

28/10/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Simone Wincler Correa dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para se manifestar quanto a juntada do laudo de fl. 270/275. Intimação - ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS) Processo 0813568-73.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

18/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:00

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:43

Prazo em Curso

11/09/2024, 18:08

Juntada de NULL

11/09/2024, 17:47

Juntada de Mandado

11/09/2024, 17:47

Prazo em Curso

06/09/2024, 12:29

Documento Digitalizado

02/09/2024, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Simone Wincler Correa dos Santos - Intimação das partes da pericia agendada para o dia 01/10/2024 às 15H15, bem como para a parte autora comparecer munido de todos os exames complementares (radiografias, de sangue, ultrassonografia, ressonância, tomografia, etc) que estiver em seu poder, a fim de submeter-se à perícia com Perito: Astrogildo Settini Pessoa Filho, Local: Settini Clínica Médi Intimação - ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS) Processo 0813568-73.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:47

Prazo em Curso

21/08/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 14:03

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 12:46

Documento Digitalizado

21/08/2024, 12:44

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 11:25

Emissão da Relação

21/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:34

Documento Digitalizado

20/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:40

Expedição de Carta.

13/08/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 14:35

Expedição de Carta.

09/08/2024, 12:06

Prazo em Curso

09/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:35

Prazo em Curso

27/06/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/05/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:15

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:53

Prazo em Curso

26/04/2024, 07:37

Documento Digitalizado

26/04/2024, 07:37

Documento Digitalizado

26/04/2024, 07:37

Documento Digitalizado

24/04/2024, 12:37

Expedição de Carta.

18/04/2024, 15:11

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 12:42

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:37

Documento Digitalizado

15/03/2024, 13:36

Prazo em Curso

15/03/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:05

Juntada de Outros documentos

12/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 13:43

Emissão da Relação

02/10/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 10:12

Outras Decisões

15/09/2023, 10:12

Documento Digitalizado

21/07/2023, 17:34

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:48

Prazo em Curso

19/07/2023, 15:23

Documento Digitalizado

19/07/2023, 15:22

Documento Digitalizado

14/07/2023, 14:34

Expedição de Carta.

12/07/2023, 15:13

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:44

Prazo em Curso

24/03/2023, 12:44

Prazo em Curso

06/03/2023, 18:46

Documento Digitalizado

06/03/2023, 18:45

Documento Digitalizado

06/03/2023, 18:45

Expedição de Carta.

01/03/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2023, 13:01

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 16:56

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:35

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:34

Documento Digitalizado

13/02/2023, 12:32

Prazo em Curso

13/02/2023, 12:16

Documento Digitalizado

10/02/2023, 18:08

Expedição de Carta.

09/02/2023, 16:53

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 18:48

Prazo em Curso

27/01/2023, 12:54

Documento Digitalizado

27/01/2023, 12:51

Prazo em Curso

27/01/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 00:03

Juntada de Outros documentos

02/01/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:43

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 13:53

Prazo em Curso

01/11/2022, 16:30

Prazo em Curso

01/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 00:08

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:04

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 16:31

Prazo em Curso

26/09/2022, 16:00

Prazo em Curso

23/09/2022, 14:09

Publicado ato_publicado em 07/09/2022.

07/09/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 14:45

Emissão da Relação

05/09/2022, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 10:40

Despacho Saneador

15/08/2022, 10:40

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2022, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.

30/05/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:46

Emissão da Relação

08/02/2022, 15:39

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 12:00

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 13:33

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 16:50

Prazo em Curso

14/01/2022, 17:52

Prazo em Curso

30/06/2021, 13:51

Documento Digitalizado

30/06/2021, 13:50

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:13

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 08:31

Prazo em Curso

16/04/2021, 17:23

Documento Digitalizado

16/04/2021, 17:21

Documento Digitalizado

09/04/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:30

Expedição de Ofício.

21/03/2021, 08:29

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 15:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 07:47

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 18:14

Emissão da Relação

02/03/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:47

Prazo em Curso

27/10/2020, 12:47

Documento Digitalizado

27/10/2020, 12:45

Documento Digitalizado

18/10/2020, 22:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:40

Juntada de Ofício

02/10/2020, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 07:02

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:13

Expedição de Carta.

23/09/2020, 10:15

Expedição de Ofício.

23/09/2020, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 07:23

Emissão da Relação

23/09/2020, 00:37

Juntada de Ofício

23/09/2020, 00:35

Expedição em análise para assinatura

22/09/2020, 13:06

Autos preparados para expedição

22/09/2020, 07:54

Documento Digitalizado

22/09/2020, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 09:00

Prazo em Curso

04/09/2020, 15:40

Expedição de Carta.

03/09/2020, 15:26

Autos preparados para expedição

03/09/2020, 15:24

Expedição em análise para assinatura

03/09/2020, 14:52

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 10:30

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 18:28

Conclusos para despacho

13/08/2020, 19:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:51

Documento Digitalizado

20/07/2020, 16:20

Prazo em Curso

10/06/2020, 17:53

Documento Digitalizado

10/06/2020, 17:52

Documento Digitalizado

05/06/2020, 17:39

Prazo em Curso

07/05/2020, 00:22

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 02:05

Expedição de Ofício.

01/05/2020, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2020, 07:21

Expedição em análise para assinatura

30/04/2020, 15:53

Emissão da Relação

30/04/2020, 14:45

Autos preparados para expedição

30/04/2020, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 11:21

Despacho Saneador

29/04/2020, 11:21

Conclusos para decisão

12/04/2020, 19:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2020, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2020.

11/04/2020, 14:41

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2020, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 02:25

Prazo em Curso

04/03/2020, 14:56

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2020, 07:22

Prazo em Curso

21/02/2020, 18:15

Emissão da Relação

21/02/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 18:14

Documento Digitalizado

21/02/2020, 18:12

Documento Digitalizado

10/02/2020, 18:57

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2020, 13:31

Expedição de Ofício.

28/01/2020, 12:19

Expedição em análise para assinatura

27/01/2020, 17:31

Documento Digitalizado

27/01/2020, 17:23

Autos preparados para expedição

13/12/2019, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 15:40

Conclusos para despacho

06/12/2019, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 18:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2019, 18:04

Expedição de Ofício.

28/11/2019, 12:17

Expedição em análise para assinatura

27/11/2019, 17:29

Prazo em Curso

27/11/2019, 17:06

Documento Digitalizado

27/11/2019, 17:05

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2019, 07:21

Emissão da Relação

25/11/2019, 12:57

Autos preparados para expedição

25/11/2019, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 18:51

Tutela Provisória

22/11/2019, 18:50

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/11/2019, 12:41

Informação do Sistema

11/11/2019, 17:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2019, 17:36

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:34

Sentença

•03/06/2025, 10:59

Despacho

•24/01/2025, 16:19

Despacho

•25/11/2024, 14:18

Despacho

•02/05/2024, 17:15

Interlocutória

•15/09/2023, 10:12

Despacho

•14/02/2023, 15:21

Interlocutória

•15/08/2022, 10:40

Despacho

•08/02/2022, 15:25

Despacho

•28/04/2021, 14:13

Despacho

•31/08/2020, 18:28

Interlocutória

•29/04/2020, 11:21

Despacho

•13/12/2019, 15:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/11/2025, 16:34

Despacho

•30/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:34

Sentença

•03/06/2025, 10:59

Despacho

•24/01/2025, 16:19

Despacho

•25/11/2024, 14:18

Despacho

•02/05/2024, 17:15

Interlocutória

•15/09/2023, 10:12

Despacho

•14/02/2023, 15:21

Interlocutória

•15/08/2022, 10:40

Despacho

•08/02/2022, 15:25

Despacho

•28/04/2021, 14:13

Despacho

•31/08/2020, 18:28

Interlocutória

•29/04/2020, 11:21

Despacho

•13/12/2019, 15:40

Interlocutória

•22/11/2019, 18:50