Recurso Extraordinário 0801561-30.2016.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JEFERSON OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318·CPF·Representa: Autor

SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA

OAB/MS 15743·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA

OAB/MS 13532·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2020.

24/11/2020, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 16:26

Recurso Extraordinário não admitido

24/11/2020, 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2020, 08:02

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

16/03/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 19:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2020, 16:26

Decisão Monocrática Terminativa

•27/04/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2020.

24/11/2020, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 16:26

Recurso Extraordinário não admitido

24/11/2020, 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2020, 08:02

Processo Reativado

12/11/2020, 17:09

Juntada de Acórdão

12/11/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 17:07

Registrado para #{motivos_de_registro}

15/10/2020, 15:49

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/09/2020, 11:34

Registrado para #{motivos_de_registro}

28/06/2020, 18:49

Registrado para #{motivos_de_registro}

04/06/2020, 12:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 23:05

INCONSISTENTE

30/04/2020, 12:46

Registrado para #{motivos_de_registro}

30/04/2020, 01:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2020, 17:03

Decisão ou Despacho

27/04/2020, 17:03

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2017.

26/04/2017, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2017.

26/04/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2017.

20/04/2017, 16:44

Deliberado em Sessão - Sobrestado

20/04/2017, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2017, 15:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

20/04/2017, 15:07

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2017.

10/04/2017, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2017.

10/04/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2017, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2017, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2017, 15:07