Procedimento Comum Cível 0802867-29.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 459,42

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

LUIZ AGOSTINHO BARBOSA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO BUENO DO PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 1362·CNPJ·Representa: Autor

CRISTIANO BUENO DO PRADO

OAB/MS 16742·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:06

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Agostinho Barbosa - Isso posto, nos termos do art. 332, I e II, do CPC, julgo liminarmente improcedentes os pedidos formulados por Luiz Agostinho Barbosa em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul e AGEPREV/MS, já qualificados. Diante da ausência de triangularização (citação), deixo de condenar a parte Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS), Cristiano Bueno do Prado Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1362/MS) Processo 0802867-29.2019.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 05:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 05:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 05:44

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:06

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:41

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 15:49

Despacho

•29/01/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Agostinho Barbosa - Isso posto, nos termos do art. 332, I e II, do CPC, julgo liminarmente improcedentes os pedidos formulados por Luiz Agostinho Barbosa em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul e AGEPREV/MS, já qualificados. Diante da ausência de triangularização (citação), deixo de condenar a parte Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS), Cristiano Bueno do Prado Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1362/MS) Processo 0802867-29.2019.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 05:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 05:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 05:44

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:49

Julgado improcedente o pedido

19/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

08/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:24

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:06

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:34

Processo Desarquivado

29/01/2024, 13:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

13/11/2019, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2019.

13/11/2019, 09:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 07:46

Recebidos os autos

12/11/2019, 07:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

12/11/2019, 07:16

Conclusos para decisão

11/11/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 16:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

08/11/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 16:04

Interlocutória

•12/11/2019, 07:16