Procedimento Comum Cível 0803725-90.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.169,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 11:38

Transitado em Julgado em #{data}

03/12/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ramona Aparecida Silva Leite Oliveira - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0803725-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS formulados pela autora, nos termos da fundamentação. Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:39

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:40

Julgada procedente a impugnação à execução de

23/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:08

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 11:38

Transitado em Julgado em #{data}

03/12/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ramona Aparecida Silva Leite Oliveira - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0803725-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS formulados pela autora, nos termos da fundamentação. Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:39

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:40

Julgada procedente a impugnação à execução de

23/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ramona Aparecida Silva Leite Oliveira - Réu: Banco Agibank S/A - 08. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0803725-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ramona Aparecida Silva Leite Oliveira - Réu: Banco Agibank S/A - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 139/165. Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0803725-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ramona Aparecida Silva Leite Oliveira - "Diante do exposto, Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0803725-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, liminarmente, para determinar que o réu se abstenha de descontar do benefício previdenciário do autor os valores sob a rubrica "débito seguro agibank", no mês subsequente ao recebimento da intimação pessoal, até ulterior deliberação, sob pena de multa mensal de R$ 500,

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:44

Expedição de Carta.

22/08/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:21

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:22

Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:03

Conclusos para decisão

20/08/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 20:18

INCONSISTENTE

20/08/2024, 20:18

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 19:50

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 15:40

Interlocutória

•21/08/2024, 14:22