Procedimento Comum Cível 0804070-29.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.934,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

31/10/2025, 17:37

Cobrança exaurida no GECOF

31/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 09:21

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/06/2025, 10:42

Todas as movimentações(72)

Documento Digitalizado

31/10/2025, 17:37

Cobrança exaurida no GECOF

31/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 09:21

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 18:56

Interlocutória

•16/07/2024, 19:06

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/06/2025, 10:42

Prazo em Curso

03/06/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

29/05/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2025, 16:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2025, 16:03

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 14:03

Prazo em Curso

08/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:33

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

26/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2025, 07:49

Prazo em Curso

15/01/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izaura Cosmo de Azevedo Teodoro da Silva - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e os débitos representados pela denominação "CONTRIBUIÇÃO MASTER PREV", obrigando o cancelamento das cobranças; b) Condenar a requerida a restituir, de forma simples, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora a título de CONTRIBUIÇÃO MASTER PREV, com correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar do desconto, limitado ao prazo prescricional de 05 anos anteriores ao ingresso da ação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais a razão de 50% para cada. Quanto aos honorários, com fulcro no art. 85, §8º do CPC, observando os ditames do §2º do mesmo artigo, levando em conta, ainda, as inúmeras ações repetitivas ajuizadas neste sentido, fixo equitativamente os honorários de sucumbência em R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser rateado pelas partes na mesma razão das custas. As verbas acima ficam suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita. Ocorrendo recurso, Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0804070-29.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

13/01/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:56

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2024, 18:56

Registro de Sentença

29/11/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:41

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Izaura Cosmo de Azevedo Teodoro da Silva - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0804070-29.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

16/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2024, 19:30

Prazo em Curso

08/10/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

04/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2024, 10:32

Prazo em Curso

27/09/2024, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:14

Prazo em Curso

12/09/2024, 18:12

Expedição de Carta.

10/09/2024, 14:11

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izaura Cosmo de Azevedo Teodoro da Silva - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - No mais, com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804070-29.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 10:36

Emissão da Relação

21/08/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 19:06

Tutela Provisória

16/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:03

Informação do Sistema

16/07/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 22:10