Cumprimento de sentença 0804108-41.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.835,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:31

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:27

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:58

Prazo em Curso

26/02/2026, 20:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 10:14

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:09

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:31

Interlocutória

•06/02/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:31

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:27

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:58

Prazo em Curso

26/02/2026, 20:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 10:14

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/02/2026, 10:14

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:32

Prazo em Curso

29/10/2025, 18:53

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

03/10/2025, 06:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2025, 06:33

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:15

Cobrança exaurida no GECOF

18/09/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 11:33

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:43

Expedição de Carta.

31/07/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 08:38

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

21/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2025, 15:33

Evolução da Classe Processual

03/07/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2025, 09:29

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/06/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 11:28

Prazo em Curso

03/06/2025, 10:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/06/2025, 10:46

Prazo em Curso

03/06/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

29/05/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2025, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 14:16

Prazo em Curso

08/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:33

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

26/02/2025, 16:21

Prazo em Curso

07/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria José Almeida da Fonseca - Réu: Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e os débitos representados pela denominação "CONTRIBUIÇÃO ABAPEN", obrigando o cancelamento das cobranças; b) Condenar a requerida a restituir, de forma simples, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora a título de Contribuição ABAPEN, com correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar do desconto, limitado ao prazo prescricional de 05 anos anteriores ao ingresso da ação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais a razão de 50% para cada. Quanto aos honorários, com fulcro no art. 85, §8º do CPC, observando os ditames do §2º do mesmo artigo, levando em conta, ainda, as inúmeras ações repetitivas ajuizadas neste sentido, fixo equitativamente os honorários de sucumbência em R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser rateado pelas partes na mesma razão das custas. As verbas acima ficam suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita. Ocorrendo recurso, Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0804108-41.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:42

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:22

Registro de Sentença

11/11/2024, 19:22

Julgado procedente o pedido

11/11/2024, 19:22

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:01

Prazo em Curso

27/09/2024, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 07:05

Prazo em Curso

12/09/2024, 18:29

Expedição de Carta.

10/09/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria José Almeida da Fonseca - Réu: Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - No mais, com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0804108-41.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 10:36

Emissão da Relação

21/08/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 18:44

Tutela Provisória

19/07/2024, 18:44

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:49

Informação do Sistema

17/07/2024, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 15:25

Despacho

•03/07/2025, 11:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/06/2025, 09:46

Sentença

•11/11/2024, 19:22

Interlocutória

•19/07/2024, 18:44