Procedimento Comum Cível 0800813-60.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

09/04/2026, 08:32

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

27/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:43

Registro de Sentença

26/03/2026, 14:43

Homologada a Transação

26/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:35

Processo Reativado

12/03/2026, 14:33

Documento Digitalizado

12/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:48

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 16:31

Todas as movimentações(87)

Prazo em Curso

09/04/2026, 08:32

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

27/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:43

Registro de Sentença

26/03/2026, 14:43

Homologada a Transação

26/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:35

Processo Reativado

12/03/2026, 14:33

Documento Digitalizado

12/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:48

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

06/02/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:19

Informação do Sistema

02/02/2026, 08:02

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:26

Prazo em Curso

15/12/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/12/2025, 15:13

Juntada de Ofício

17/11/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

30/10/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 20:41

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 18:16

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:49

Informação do Sistema

20/09/2025, 14:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2025, 14:35

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:09

Informação do Sistema

12/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

28/07/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 17:12

Proferida decisão interlocutória

17/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:41

Prazo em Curso

20/05/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/05/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:20

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:11

Juntada de Ofício

24/03/2025, 15:11

Documento Digitalizado

24/03/2025, 15:11

Prazo em Curso

24/03/2025, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:36

Prazo em Curso

15/10/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Paulo Istenharte - Ciente quanto ao efeito suspensivo concedido pelo E. TJMS no bojo do Agravo de Instrumento de nº 1414720-40.2024.8.12.0000, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face do decisum de f. 43, conforme comunicado pelo expediente de f. 71-73. Sobreste-se, pois, até que haja o deslinde recursal. Intimação - ADV: Joanna Battilani Loureiro (OAB 19778/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0800813-60.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

10/10/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:21

Informação do Sistema

02/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 10:41

Prazo em Curso

23/08/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Paulo Istenharte - Intimação - ADV: Joanna Battilani Loureiro (OAB 19778/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0800813-60.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, isso considerando o próprio valor do contrato de f. 48-50 celebrado pelo requerente com a instituição financeira ré, no âmbito do qual o autor assumiu parcelas em valores significativos, o que indica situação não condizente com a alegada hipossufic

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

21/08/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 14:26

Proferida decisão interlocutória

16/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 14:43

Despacho

•02/02/2026, 17:19

Despacho

•06/11/2025, 13:00

Despacho

•21/10/2025, 16:26

Interlocutória

•17/06/2025, 17:12

Despacho

•27/03/2025, 13:20

Despacho

•09/09/2024, 18:15

Interlocutória

•16/08/2024, 14:25