Voltar para busca
—
Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Ação Rescisória · Des. Eduardo Machado Rocha2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli2° Grau · TJMS · Petição Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago