Embargos de Declaração Cível 1401852-98.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROTELE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MONDUZZI FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

JOAO LUCAS RAMALHO SIGARINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:50

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 06:54

Certidão de Baixa

29/01/2025, 06:54

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/01/2025, 10:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

19/01/2025, 02:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/01/2025, 02:24

Certidão

19/01/2025, 02:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/01/2025, 22:00

Certidão

08/01/2025, 13:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/01/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 13:00

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2025, 05:51

Publicação

08/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2025, 09:01

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:50

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 06:54

Certidão de Baixa

29/01/2025, 06:54

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 13:00

Acórdão

•07/01/2025, 08:42

28/01/2025, 10:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

19/01/2025, 02:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/01/2025, 02:24

Certidão

19/01/2025, 02:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/01/2025, 22:00

Certidão

08/01/2025, 13:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/01/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 13:00

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2025, 05:51

Publicação

08/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2025, 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos

07/01/2025, 08:42

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

19/12/2024, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 15:13

Julgado

28/11/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

28/11/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 14:58

Publicação

19/11/2024, 00:01

Incluído em pauta para 18/11/2024 03:42:09 local.

18/11/2024, 15:42

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2024, 14:41

Inclusão em Pauta

18/11/2024, 12:09

Certidão

19/08/2024, 14:18

Retirado de Pauta

19/08/2024, 14:00

Publicação

09/08/2024, 00:01

Incluído em pauta para 08/08/2024 01:53:24 local.

08/08/2024, 13:53

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2024, 12:53

Inclusão em Pauta

05/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2024, 16:36

Expedição de Relatório

02/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:19

Certidão

11/06/2024, 08:18

Prazo em Curso

03/06/2024, 17:41

Certidão de Publicação - DJE

03/06/2024, 03:36

Publicação

03/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/05/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/04/2024, 01:03

Certidão

28/04/2024, 01:03

Certidão

17/04/2024, 02:17

Certidão de Publicação - DJE

17/04/2024, 02:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

17/04/2024, 02:16

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/04/2024, 02:16

Publicação

17/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:55

Processo Dependente Iniciado

16/04/2024, 13:55