Execução Fiscal 0800385-53.2012.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.737,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

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CSM- CONSTRUTORA SUL MATOGROSSENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

OAB/MS 2519·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:02

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CSM CONSTRUTORA SUL MATOGROSSENSE LTDA - réu-revel Processo 0800385-53.2012.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: CSM CONSTRUTORA SUL MATOGROSSENSE LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:42

Emissão da Relação

20/08/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:19

Registro de Sentença

19/08/2024, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2024, 10:19

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:02

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:02

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:43

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:43

Sentença

•19/08/2024, 10:19

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Autos preparados para expedição

27/08/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CSM CONSTRUTORA SUL MATOGROSSENSE LTDA - réu-revel Processo 0800385-53.2012.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: CSM CONSTRUTORA SUL MATOGROSSENSE LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:42

Emissão da Relação

20/08/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:19

Registro de Sentença

19/08/2024, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2024, 10:19

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:32

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 13:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2024, 15:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2024, 15:15

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2024, 15:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/04/2024, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 14:48

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

25/04/2024, 16:24

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

25/04/2024, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 17:12

Apensado ao processo numero do processo

16/04/2024, 16:49

Desapensado do processo número do processo

16/04/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:22

Declarada incompetência

11/04/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:25

Processo Desarquivado

03/04/2024, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:59

Arquivado Provisoriamente

03/12/2021, 16:12

Processo Desarquivado

03/12/2021, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:43

Arquivado Provisoriamente

07/04/2017, 15:04

Documento Digitalizado

07/04/2017, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 14:56

Autos preparados para expedição

21/03/2017, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2017, 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2017, 18:33

Conclusos para despacho

13/07/2015, 11:51

Conclusos para despacho

13/07/2015, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2015, 13:40

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 15:35

Expedição de Certidão.

05/12/2014, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2014, 11:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 11:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2014, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2014, 10:55

Conclusos para decisão

13/10/2014, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2014.

10/09/2014, 13:54

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:32

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2014.

01/07/2014, 15:55

Redistribuição de Processo - Saída

09/05/2014, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/05/2014, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 16:25

Juntada de Carta precatória

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Juntada de Ofício

12/07/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

19/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/04/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

26/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/03/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:32

Interlocutória

•11/04/2024, 15:22

Interlocutória

•20/03/2017, 18:33

Despacho

•21/11/2014, 11:02

Interlocutória

•21/11/2014, 10:55

Despacho

•04/05/2012, 09:13