Execução Fiscal 0800993-57.2016.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 404.182,85

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON CEZAR LEAL DE SOUZA

OAB/MS 7435·CPF·Representa: Autor

EDÚ MARIANO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 11664·Representa: Autor

GISELLI QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 21697·Representa: Réu

LUIZ CARLOS CÁCERES

OAB/PR 26822·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 13:13

Emissão da Relação

18/09/2025, 13:07

Juntada de Ofício

02/09/2025, 17:17

Juntada de Ofício

02/09/2025, 14:27

Juntada de Ofício

02/09/2025, 14:27

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:25

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 10:34

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:05

19/09/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 13:13

Emissão da Relação

18/09/2025, 13:07

Juntada de Ofício

02/09/2025, 17:17

Juntada de Ofício

02/09/2025, 14:27

Juntada de Ofício

02/09/2025, 14:27

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:25

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 10:34

Informação do Sistema

16/05/2025, 12:58

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:05

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 08:51

Emissão da Relação

22/04/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:09

Registro de Sentença

15/04/2025, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:54

Conclusos para decisão

28/08/2024, 06:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edú Mariano de Souza Júnior (OAB 11664BM/S), Giselli Queiroz de Oliveira (OAB 21697/MS), Luiz Carlos Cáceres (OAB 26822/PR), HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA (OAB 139702/SP) Processo 0800993-57.2016.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bonito - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o executado, no prazo de 05 dias, acerca da petição / documentos de p. 128-131, apresentada pelo exequente.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 09:53

Emissão da Relação

23/08/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edú Mariano de Souza Júnior (OAB 11664BM/S), Giselli Queiroz de Oliveira (OAB 21697/MS), Luiz Carlos Cáceres (OAB 26822/PR), HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA (OAB 139702/SP) Processo 0800993-57.2016.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bonito - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Decisão de p. 117-122: "Ante o exposto, de ofício, determino que o exequente promova a retificação do cálculo de f. 105-106, para o fim de considerar os marcos que recebeu valores como interruptivos da mora do

23/08/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:40

Emissão da Relação

22/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:44

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 18:13

Indeferimento

03/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão

16/02/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:32

Prazo em Curso

14/12/2023, 10:51

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:19

Emissão da Relação

11/12/2023, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

22/05/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 21:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:37

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 12:50

Prazo em Curso

13/10/2022, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2022, 15:17

Documento Digitalizado

13/10/2022, 15:17

Documento Digitalizado

13/10/2022, 15:17

Documento Digitalizado

13/10/2022, 15:17

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 16:09

Emissão da Relação

06/10/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:40

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:40

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 17:52

Emissão da Relação

08/09/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:15

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 15:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/08/2022, 14:36

Redistribuição de Processo - Saída

10/08/2022, 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/08/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 14:46

Desapensado do processo número do processo

09/08/2022, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:52

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2022, 15:53

Processo Desarquivado

11/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2022, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:11

Arquivado Provisoriamente

01/09/2021, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 17:14

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 15:37

Processo Desarquivado

01/09/2021, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:37

Arquivado Provisoriamente

26/10/2018, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 15:00

Conclusos para decisão

12/09/2017, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2017, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2017, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2017.

07/08/2017, 15:57

Documento Digitalizado

10/05/2017, 17:35

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 09:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/12/2016, 12:49

Apensado ao processo numero do processo

08/12/2016, 08:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/12/2016, 10:06

Prazo em Curso

30/11/2016, 14:24

Juntada de NULL

30/11/2016, 14:18

Juntada de Mandado

30/11/2016, 14:18

Prazo em Curso

17/10/2016, 18:40

Expedição de Mandado.

17/10/2016, 17:03

Expedição em análise para assinatura

07/10/2016, 18:53

Autos preparados para expedição

07/10/2016, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2016, 10:18

Despacho de recebimento da inicial

07/10/2016, 10:18

Conclusos para despacho

06/10/2016, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2016, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2016, 17:54

Distribuído por sorteio

04/10/2016, 16:54

Sentença

•15/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:44

Interlocutória

•03/07/2024, 16:23

Despacho

•06/12/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:17

Despacho

•08/05/2023, 15:25

Despacho

•05/10/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 17:54

Despacho

•01/09/2022, 18:15

Despacho

•05/08/2022, 10:53

Despacho

•26/10/2018, 15:01

Despacho

•07/10/2016, 10:18