Execução Fiscal 0805340-51.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 506,80

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ORGANOCORP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS ORGANICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

01/11/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:04

Prazo em Curso

01/11/2024, 09:25

Prazo em Curso

01/11/2024, 09:25

Transitado em Julgado em data

01/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Organocorp Assessoria e Consultoria Em Tratamento de Resíduos Sólidos Orgânicos Ltda - réu-revel Processo 0805340-51.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Organocorp Assessoria e Consultoria Em Tratamento de Resíduos Sólidos Orgânicos Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:37

Emissão da Relação

20/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:20

Todas as movimentações(195)

Documento Digitalizado

01/11/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:04

Prazo em Curso

01/11/2024, 09:25

Prazo em Curso

01/11/2024, 09:25

Transitado em Julgado em data

01/11/2024, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:00

Sentença

•19/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Organocorp Assessoria e Consultoria Em Tratamento de Resíduos Sólidos Orgânicos Ltda - réu-revel Processo 0805340-51.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Organocorp Assessoria e Consultoria Em Tratamento de Resíduos Sólidos Orgânicos Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:37

Emissão da Relação

20/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2024, 10:20

Registro de Sentença

19/08/2024, 10:20

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:34

Processo Desarquivado

25/05/2024, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:08

Arquivado Provisoriamente

07/11/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 13:42

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:32

Arquivado Provisoriamente

27/08/2018, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2018, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 19:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/06/2018, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2018, 13:44

Conclusos para despacho

20/06/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 15:36

Processo Desarquivado

20/06/2018, 14:45

Arquivado Provisoriamente

16/03/2018, 13:32

Processo Desarquivado

16/03/2018, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:36

Arquivado Provisoriamente

12/06/2017, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/06/2017, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2017, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2017, 17:31

Conclusos para despacho

22/05/2017, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2017, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 17:58

Conclusos para despacho

04/05/2017, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/04/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/03/2017, 13:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 16:41

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 16:23

Decretada a indisponibilidade de bens

24/03/2017, 16:23

Conclusos para decisão

20/10/2016, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/10/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2016, 13:27

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 16:05

Juntada de Informações

23/09/2016, 16:05

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2016, 17:03

Conclusos para decisão

14/09/2016, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2016, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2016, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2016.

26/08/2016, 18:17

Prazo em Curso

23/08/2016, 12:36

Documento Digitalizado

23/08/2016, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2016, 12:23

Prazo em Curso

28/07/2016, 12:45

Expedição de Carta.

27/07/2016, 17:56

Expedição em análise para assinatura

27/07/2016, 14:21

Expedição em análise para assinatura

27/07/2016, 14:21

Autos preparados para expedição

26/07/2016, 18:03

Autos preparados para expedição

26/07/2016, 18:03

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 15:54

Conclusos para decisão

13/06/2016, 18:01

Conclusos para despacho

03/06/2016, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/06/2016, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/05/2016, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2016.

18/05/2016, 17:35

Suspenso em Cartório

31/03/2016, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/03/2016, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/03/2016, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2016, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2016, 17:35

Conclusos para despacho

26/02/2016, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2016, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/01/2016, 14:11

Juntada de NULL

25/01/2016, 17:57

Juntada de Mandado

25/01/2016, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:15

Prazo em Curso

22/10/2015, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2015, 12:45

Expedição de Mandado.

08/10/2015, 18:08

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 17:36

Autos preparados para expedição

07/10/2015, 18:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2015, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2015, 11:40

Documento Digitalizado

22/09/2015, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2015, 14:00

Prazo em Curso

10/09/2015, 13:57

Expedição de Carta.

09/09/2015, 18:30

Expedição em análise para assinatura

09/09/2015, 17:23

Expedição em análise para assinatura

09/09/2015, 17:23

Autos preparados para expedição

09/09/2015, 15:30

Documento Digitalizado

09/09/2015, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2015, 14:13

Prazo em Curso

27/08/2015, 17:20

Expedição de Carta.

26/08/2015, 18:26

Expedição em análise para assinatura

26/08/2015, 15:46

Expedição em análise para assinatura

26/08/2015, 15:46

Autos preparados para expedição

24/08/2015, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2015, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2015, 12:19

Documento Digitalizado

22/07/2015, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2015, 12:57

Prazo em Curso

15/07/2015, 12:59

Expedição de Carta.

09/07/2015, 13:43

Expedição em análise para assinatura

08/07/2015, 18:32

Expedição em análise para assinatura

08/07/2015, 18:32

Autos preparados para expedição

08/07/2015, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/06/2015, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2015, 17:25

Despacho de recebimento da inicial

18/06/2015, 17:25

Conclusos para despacho

18/06/2015, 11:35

Distribuído por sorteio

10/06/2015, 15:50

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:02

Interlocutória

•25/06/2018, 17:52

Interlocutória

•24/05/2017, 17:31

Despacho

•04/05/2017, 17:58

Interlocutória

•24/03/2017, 16:23

Interlocutória

•21/09/2016, 17:03

Despacho

•25/07/2016, 15:04

Despacho

•07/03/2016, 17:35

Despacho

•18/06/2015, 17:25