Procedimento Comum Cível 0805385-77.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0805385-77.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de parte

04/04/2025, 03:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:29

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:34

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Vicentino Prestes Martins Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO EM AVENÇA DE MÚTUO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte. II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão. III - A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805385-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Vicentino Prestes Martins Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805385-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vicentino Prestes Martins Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805385-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Vicentino Prestes Martins Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - ação declaratória de nulidade de contrato bancário c/c conversão em avença de mútuo consignado c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTA DE TITULARIDADE DO CONSUMIDOR - RECURSO IMPROVIDO. I - Estando suficientemente demonstrada a relação contratual, com liberação do crédito em favor do contratante, de rigor a manutenção da sentença que reputou válido o contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC. II - Ocontratonão foi juntado pela casa bancária como lhe caberia a teor do que dispõe o artigo 331, inciso II, do CPC. No entanto, ele se desincumbiu de demonstrar que disponibilizou numerário a favor da parte autora e que os descontos se sucederam no extrato de cartão de crédito. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805385-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vicentino Prestes Martins Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805385-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vicentino Prestes Martins Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805385-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 14:02

Interlocutória

•04/03/2024, 17:06