Embargos de Declaração Cível 1406297-62.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

IDEAL WORK UNIFORMES E E P I S LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE MELO FERRAZ

OAB/MS 8919·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19585·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 09:32

Baixa Definitiva

31/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 10:05

Recebidos os autos

17/12/2023, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/11/2023, 18:08

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 09:32

Baixa Definitiva

31/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 10:05

Recebidos os autos

17/12/2023, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 01:44

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 11:36

Despacho

•22/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/11/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:31

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 01:01

Recebidos os autos

09/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2023, 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:06

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:47

Acórdão

•30/11/2023, 18:08