Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809570-27.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 21:42

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2025, 15:05

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

05/08/2025, 07:35

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 07:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/08/2025, 15:34

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 21:42

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2025, 15:05

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 21:42

Interlocutória

•18/03/2025, 21:30

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

05/08/2025, 07:35

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 07:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/08/2025, 15:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 21:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2025, 21:30

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Francisca Lourenço da Silva - intimação da r. sentença: "(...) Intimação - ADV: Marcelo Niz (OAB 20639/MS) Processo 0809570-27.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Francisca Lourenço da Silva, em face do Município de Campo Grande, e assim o faço com resolução do mérito, confirmando a decisão de fls. 34/35, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. (...) Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 11:51

Redistribuição de Processo - Saída

17/01/2025, 14:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/01/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/12/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:22

Outras Decisões

18/12/2024, 14:22

Conclusos para despacho

17/12/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/12/2024, 13:16

Registro de Sentença

06/12/2024, 13:16

Expedição de NULL.

05/12/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 19:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2024, 15:43

Manifestação do Ministério Público

11/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 06:56

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/11/2024, 17:29

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2024, 17:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/11/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:38

Informação do Sistema

01/11/2024, 08:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 08:47

Prazo em Curso

31/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:07

Prazo em Curso

03/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francisca Lourenço da Silva - Tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo. Remetam-se os autos, com urg Intimação - ADV: Marcelo Niz (OAB 20639/MS) Processo 0809570-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2024, 16:45

Emissão da Relação

21/08/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 16:03

Declarada incompetência

21/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2024, 18:27

Emissão da Relação

24/06/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:29

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2024, 14:03

Manifestação do Ministério Público

11/06/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão

07/06/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:06

Emissão da Relação

27/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2024, 17:38

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:57

Expedição de Carta.

20/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 16:42

Emissão da Relação

20/02/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 14:14

Tutela Provisória

20/02/2024, 14:14

Recebidos os Autos do NAT

20/02/2024, 07:23

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 07:21

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 13:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 06:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 06:37

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 17:50

Interlocutória

•18/12/2024, 14:22

Sentença

•06/12/2024, 13:16

Sentença (Outras)

•05/12/2024, 18:05

Despacho

•06/11/2024, 13:37

Interlocutória

•21/08/2024, 16:03

Despacho

•19/06/2024, 16:29

Despacho

•10/06/2024, 15:09

Despacho

•03/05/2024, 15:26

Interlocutória

•20/02/2024, 14:14