Procedimento Comum Cível 0801089-88.2014.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO NATALICIO ESCOBAR

CPF

Autor

MILCA DOS SANTOS ESCOBAR

CPF

Autor

ARGO SEGUROS BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

GERALDO ANTONIO BARBIER

Reu

Advogados / Representantes

VERUSKA INSFRAN FALCÃO

OAB/MS 7930·CPF·Representa: Autor

MARCUS FREDERICO B. FERNANDES

OAB/SP 119851·CPF·Representa: Réu

MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO

OAB/SP 383649·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO

OAB/MS 12535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONIO NATALICIO ESCOBAR

CPF

Autor

MILCA DOS SANTOS ESCOBAR

CPF

Autor

ARGO SEGUROS BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

GERALDO ANTONIO BARBIER

Reu

SéRGIO CAçãO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CARMENCITA SANCHES LANG

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

VERUSKA INSFRAN FALCÃO

OAB/MS 7930·CPF·Representa: Autor

MARCUS FREDERICO B. FERNANDES

OAB/SP 119851·CPF·Representa: Réu

MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO

OAB/SP 383649·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO

OAB/MS 12535·CPF·Representa: Réu

HERY KEDMA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:01

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:24

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:13

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:43

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:01

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:27

Documentos

Despacho

•30/09/2014, 17:50

Despacho

•15/09/2015, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:24

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:13

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:31

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 20:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/09/2023, 20:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2023.

08/08/2023, 03:10

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:26

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:38

Recebidos os autos

10/05/2023, 10:03

Recebidos os autos

10/05/2023, 10:03

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antônio Natalício Escobar Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Agravante: Milca dos Santos Escobar Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Agravado: Argo Seguros Brasil S/A Advogado: Marcus Frederico B. Fernandes (OAB: 119851/SP) Advogado: Maurício Lobão Del Castillo (OAB: 383649/SP) Agravado: Geraldo Antônio Barbier Advogada: Hery Kedma Rodrigues Or Agravo em Recurso Especial nº 0801089-88.2014.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2021, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:37

Recebidos os autos

08/07/2021, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2021, 11:56

Conclusos para decisão

28/04/2021, 07:56

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de Apelação

08/03/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 17:16

Recebidos os autos

16/12/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:26

Julgado procedente o pedido

16/12/2020, 17:26

Conclusos para decisão

17/09/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 19:31

Recebidos os autos

28/08/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 13:58

Conclusos para julgamento

29/06/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 14:05

Recebidos os autos

24/06/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2020, 16:43

Recebidos os autos

01/06/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 10:25

Conclusos para julgamento

29/04/2020, 07:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 01:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 01:20

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2020.

23/03/2020, 21:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.

04/03/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:52

Recebidos os autos

02/03/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 18:59

Conclusos para decisão

17/02/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2020.

07/02/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2020.

03/02/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 15:04

Recebidos os autos

17/12/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.

09/12/2019, 20:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 07:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 07:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 14:37

Expedição de Ofício.

14/11/2019, 10:06

Recebidos os autos

30/10/2019, 15:50

Decisão ou Despacho

30/10/2019, 15:49

Conclusos para decisão

29/10/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 13:20

Juntada de Carta precatória

28/10/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2019.

18/10/2019, 21:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 18:13

Recebidos os autos

17/10/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 09:08

Conclusos para decisão

15/10/2019, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2019, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2019, 22:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 02:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 18:50

Expedição de Ofício.

09/09/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 11:07

Recebidos os autos

01/09/2019, 13:38

Decisão ou Despacho

01/09/2019, 13:37

Expedição de Carta precatória.

01/09/2019, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2019, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2019, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 07:24

Conclusos para decisão

29/08/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2019.

14/08/2019, 21:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 08:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 16:22

Recebidos os autos

12/08/2019, 14:18

Decisão ou Despacho

12/08/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 11:56

Conclusos para decisão

09/08/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 14:01

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 13:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2019, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.

31/07/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/10/2019 02:40:00, 2ª Vara.

22/07/2019, 13:37

Recebidos os autos

22/07/2019, 10:25

Decisão ou Despacho

19/07/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 01:37

Conclusos para decisão

17/05/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2019.

10/04/2019, 21:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 15:21

Recebidos os autos

05/04/2019, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 21:52

Conclusos para decisão

22/03/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 18:18

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2019, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2019.

20/02/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 19:00

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 09:57

Expedição de Carta.

15/01/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 09:41

Recebidos os autos

02/07/2018, 20:29

Decisão ou Despacho

02/07/2018, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 06:42

Conclusos para despacho

09/10/2015, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2015, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2015.

29/09/2015, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 23:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 17:40

Recebidos os autos

15/09/2015, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015, 10:16

Conclusos para despacho

25/05/2015, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/05/2015, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2015, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 12:43

Juntada de Carta precatória

24/03/2015, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2015.

16/03/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 19:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2015, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2014, 13:54

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 13:53

Juntada de Mandado

17/12/2014, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2014.

09/12/2014, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2014, 10:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 07:32

Expedição de Mandado.

26/11/2014, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2014, 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2014, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2014, 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2014, 18:19

Expedição de Carta precatória.

21/11/2014, 18:16

Recebidos os autos

30/09/2014, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 17:50

Conclusos para despacho

05/08/2014, 17:48

Distribuído por sorteio

05/08/2014, 15:41

Interlocutória

•02/07/2018, 20:29

Despacho

•05/04/2019, 21:52

Interlocutória

•22/07/2019, 10:25

Interlocutória

•12/08/2019, 14:18

Interlocutória

•01/09/2019, 13:38

Despacho

•17/10/2019, 14:12

Interlocutória

•30/10/2019, 15:49

Despacho

•02/03/2020, 18:59

Despacho

•01/06/2020, 14:28

Despacho

•28/08/2020, 13:58

Sentença

•16/12/2020, 17:26

Interlocutória

•08/07/2021, 17:13

Despacho

•10/05/2023, 10:02

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/09/2014, 17:50

Despacho

•15/09/2015, 10:16

Interlocutória

•02/07/2018, 20:29

Despacho

•05/04/2019, 21:52

Interlocutória

•22/07/2019, 10:25

Interlocutória

•12/08/2019, 14:18

Interlocutória

•01/09/2019, 13:38

Despacho

•17/10/2019, 14:12

Interlocutória

•30/10/2019, 15:49

Despacho

•02/03/2020, 18:59

Despacho

•01/06/2020, 14:28

Despacho

•28/08/2020, 13:58

Sentença

•16/12/2020, 17:26

Interlocutória

•08/07/2021, 17:13

Despacho

•10/05/2023, 10:02

Despacho

•10/05/2023, 10:02

Acórdão

•10/05/2023, 10:02

Despacho

•10/05/2023, 10:02

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2023, 10:02

Despacho

•10/05/2023, 10:02

Despacho

•13/11/2023, 15:54

Sentença

•13/03/2024, 14:01