Embargos à Execução 0827050-18.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.316,47

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 14:01

Prazo em Curso

14/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2025, 06:45

Prazo em Curso

09/10/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:18

Emissão da Relação

07/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2025, 20:41

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/08/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 15:20

Todas as movimentações(90)

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 14:01

Prazo em Curso

14/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 15:20

Sentença

•17/03/2025, 15:17

26/10/2025, 06:45

Prazo em Curso

09/10/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:18

Emissão da Relação

07/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2025, 20:41

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/08/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos

25/07/2025, 15:20

Registro de Sentença

25/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/05/2025, 15:36

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:32

Emissão da Relação

12/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2025, 18:37

Prazo em Curso

09/04/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:24

Emissão da Relação

07/04/2025, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:18

improcedência

17/03/2025, 15:17

Registro de Sentença

17/03/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.

10/03/2025, 17:16

Juntada de Ofício

07/02/2025, 17:12

Prazo em Curso

16/01/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB 6554/MS), Maria Mercedes Filartiga Cunha (OAB 7830/MS), Giovani Luiz Papini (OAB 27878/MS) Processo 0827050-18.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Quali Focar Auto Center Funilaria & Pintura - Embargda: Renata Neves - I - Art. 357, I do CPC Não há preliminares pendentes de análise. II - Art. 357, II e III do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a distribuir o ônus da prova: A embargante alega, em síntese, que o Instrumento Particular de Confissão de Dívida não reconhece expressamente a solidariedade entre as partes devedoras, o que atrairia a sua ilegitimidade passiva; que o pagamento pelo valor objeto da execução seria de responsabilidade da empresa Ferrari Funilaria e Pintura, conforme registrado na Escritura Pública de Declaração; e que haveria excesso de execução por não desconto do salvado, além de taxa de pátio. Todas essas matéria são estritamente de direito, demandando unicamente análise da documentação já constante dos autos. III - Art. 357, IV do CPC São relevantes para julgamento as disposições constantes do Código Civil Brasileiro sobre a matéria invocada. IV - Art. 357, V do CPC Intime-se as partes para ciência. Às providências.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

14/01/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 14:47

Decisão de Saneamento e Organização

09/01/2025, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:49

Conclusos para decisão

28/11/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 06:55

Prazo em Curso

18/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:26

Prazo em Curso

07/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB 6554/MS), Maria Mercedes Filartiga Cunha (OAB 7830/MS), Giovani Luiz Papini (OAB 27878/MS) Processo 0827050-18.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Quali Focar Auto Center Funilaria & Pintura - Embargda: Renata Neves - Despacho: "Considerando o princípio da cooperação (art. 6º, do CPC) e com o fim de afastar quaisquer eventuais nulidades, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitarem: 1. as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2. as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Com as manifestações, ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, TORNEM os autos conclusos."

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

01/11/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:49

Conclusos para decisão

31/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 20:35

Prazo em Curso

30/10/2024, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB 6554/MS), Maria Mercedes Filartiga Cunha (OAB 7830/MS), Giovani Luiz Papini (OAB 27878/MS) Processo 0827050-18.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Quali Focar Auto Center Funilaria & Pintura - Embargda: Renata Neves - Decisão de fl. 121: (...) Com a impugnação, manifeste-se o embargante e tornem conclusos para deliberações.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

21/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/10/2024, 20:50

Informação do Sistema

08/10/2024, 16:41

Prazo em Curso

26/09/2024, 08:58

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 09:06

Emissão da Relação

18/09/2024, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 21:46

Outras Decisões

17/09/2024, 21:46

Conclusos para decisão

16/09/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:08

Prazo em Curso

28/08/2024, 13:19

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB 6554/MS), Maria Mercedes Filartiga Cunha (OAB 7830/MS) Processo 0827050-18.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Quali Focar Auto Center Funilaria & Pintura - INTIME-SE o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias: A) emendar a inicial corrigindo o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido, ou seja, o valor da execução uma vez que há pedido de extinção dos autos principais. B) apresentar documentos recentes que co

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:09

Emissão da Relação

21/08/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:07

Prazo em Curso

12/06/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:45

Emissão da Relação

05/06/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:16

Apensado ao processo numero do processo

03/05/2024, 12:05

Distribuído por dependência

03/05/2024, 12:05

Interlocutória

•09/01/2025, 14:47

Despacho

•01/11/2024, 08:49

Interlocutória

•17/09/2024, 21:46

Despacho

•25/06/2024, 14:59

Despacho

•03/05/2024, 15:45