Procedimento Comum Cível 0800583-86.2017.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 6.128,58

Órgão julgador

Vara Cível

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Movimentações

Emissão da Relação

13/05/2026, 13:45

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:48

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:21

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:25

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

13/01/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 19:04

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:30

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:19

Todas as movimentações(210)

Emissão da Relação

13/05/2026, 13:45

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:48

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:21

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 16:21

Despacho

•09/01/2026, 19:04

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Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:25

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

13/01/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 19:04

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:30

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/12/2025, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

19/12/2025, 13:43

Emissão da Relação

10/12/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2025, 11:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Recorrido: Elizeu Pupile Advogado: Adriano Robislei Gomes Barbosa (OAB: 14692/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800583-86.2017.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Recorrido: Elizeu Pupile Advogado: Adriano Robislei Gomes Barbosa (OAB: 14692/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800583-86.2017.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Agravado: Elizeu Pupile Advogado: Adriano Robislei Gomes Barbosa (OAB: 14692/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO - NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COISA JULGADA E PRECLUSÃO - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 1.021, § 4º, do CPC/15 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Não havendo nenhum fato novo que importe na mudança de convencimento das razões expostas pelo Relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. II - A manifesta inadmissibilidade do agravo interno enseja não só o seu não provimento, mas também a aplicação da multa pecuniária prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/15. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800583-86.2017.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Agravado: Elizeu Pupile Advogado: Adriano Robislei Gomes Barbosa (OAB: 14692/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0800583-86.2017.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Agravado: Elizeu Pupile Advogado: Adriano Robislei Gomes Barbosa (OAB: 14692/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Agravo Interno Cível nº 0800583-86.2017.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Considerando que as alegações de f. 1-8 não infirmam os fundamentos expendidos na decisão proferida por este Relator à f. 340-344 dos autos n. 0800583-86.2017.8.12.0020 que, na ocasião, de plano, não conheceu do recurso, em razão de preclusão e ofensa à coisa julgada, indefiro o pedido de reconsideração formulado nestes autos. Outrossim, por determinação do § 2º do art. 1.021 do CPC/15, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Sem prejuízo, fica a parte agravante intimada acerca do que dispõe o § 4º do art. 1.021 do CPC/15, o qual reza que, quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará a parte agravante a pagar ao agravado multa fixada entre 1% (um por cento) e 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa. Oportunamente, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Agravado: Elizeu Pupile Advogado: Adriano Robislei Gomes Barbosa (OAB: 14692/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800583-86.2017.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelado: Elizeu Pupile Advogado: Adriano Robislei Gomes Barbosa (OAB: 14692/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Apelação Cível nº 0800583-86.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015, acolho a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Apelado: Elizeu Pupile Advogado: Adriano Robislei Gomes Barbosa (OAB: 14692/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Apelação Cível nº 0800583-86.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a parte apel

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Apelado: Elizeu Pupile Advogado: Adriano Robislei Gomes Barbosa (OAB: 14692/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2024. Processo in Acórdão - Apelação Cível nº 0800583-86.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2024, 10:23

Prazo em Curso

14/08/2024, 20:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:21

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

14/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2024, 19:33

Prazo em Curso

17/05/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/05/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 15:03

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2024, 18:12

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

26/02/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 20:56

Registro de Sentença

24/02/2024, 20:56

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2024, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:28

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:06

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:51

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:45

Emissão da Relação

26/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:56

Prazo em Curso

14/06/2023, 10:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

06/06/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:32

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2022.

06/11/2022, 02:10

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 10:36

Prazo em Curso

24/10/2022, 09:28

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 16:09

Emissão da Relação

20/10/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:02

Prazo em Curso

08/09/2022, 15:23

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:35

Prazo em Curso

31/08/2022, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 10:24

Expedição de Carta.

29/07/2022, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2022, 16:04

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 09:04

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:40

Emissão da Relação

07/07/2022, 19:01

Documento Digitalizado

06/07/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 16:20

Emissão da Relação

09/05/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão

18/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 09:03

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

28/10/2021, 15:26

Juntada de Ofício

27/10/2021, 15:12

Juntada de Ofício

27/10/2021, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 10:18

Expedição de Carta.

16/09/2021, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2021, 17:57

Expedição em análise para assinatura

15/09/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 20:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:36

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 10:46

Prazo em Curso

22/03/2021, 18:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 08:02

Emissão da Relação

18/03/2021, 14:02

Juntada de Ofício

05/11/2020, 14:11

Prazo em Curso

27/10/2020, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:17

Expedição de Carta.

25/09/2020, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2020, 20:25

Expedição em análise para assinatura

24/09/2020, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:58

Conclusos para despacho

11/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 14:42

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 08:23

Emissão da Relação

03/07/2020, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 07:31

Conclusos para despacho

22/06/2020, 14:22

Juntada de Ofício

22/06/2020, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 08:08

Expedição de Carta.

18/05/2020, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2020, 15:15

Expedição em análise para assinatura

18/05/2020, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:20

Conclusos para decisão

09/03/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 12:31

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 08:13

Emissão da Relação

26/11/2019, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 08:32

Conclusos para decisão

07/08/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 13:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2019.

11/04/2019, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2019, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2019, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 18:54

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 14:31

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 12:10

Conclusos para despacho

10/04/2018, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2018, 15:28

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 21:19

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2018, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2018, 12:59

Emissão da Relação

30/01/2018, 15:43

Documento Digitalizado

12/01/2018, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2017, 18:05

Prazo em Curso

10/11/2017, 15:52

Documento Digitalizado

10/11/2017, 15:49

Documento Digitalizado

10/11/2017, 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/11/2017, 13:52

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

07/11/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 15:17

Documento Digitalizado

01/08/2017, 16:53

Despacho Saneador

27/07/2017, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2017, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2017, 16:55

Conclusos para decisão

25/07/2017, 16:53

Juntada de Ofício

25/07/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 09:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2017, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 08:27

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.

21/06/2017, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2017, 13:25

Expedição de Carta.

14/06/2017, 11:04

Expedição em análise para assinatura

13/06/2017, 18:30

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 18:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2017 01:30:00, Vara Cível.

13/06/2017, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2017, 17:34

Despacho Saneador

12/06/2017, 17:08

Conclusos para despacho

17/05/2017, 18:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2017, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2017, 16:33

Distribuído por sorteio

17/05/2017, 16:33

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2025, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2025, 11:22

Acórdão

•10/12/2025, 11:16

Despacho

•10/12/2025, 11:16

Interlocutória

•15/05/2024, 15:03

Sentença

•24/02/2024, 20:56

Despacho

•02/06/2023, 10:11

Despacho

•07/03/2022, 17:16

Despacho

•19/07/2021, 20:07

Despacho

•14/09/2020, 18:58

Despacho

•23/06/2020, 07:31

Despacho

•15/05/2020, 19:37

Despacho

•06/09/2019, 08:32

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/02/2026, 16:21

Despacho

•09/01/2026, 19:04

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2025, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2025, 11:22

Acórdão

•10/12/2025, 11:16

Despacho

•10/12/2025, 11:16

Interlocutória

•15/05/2024, 15:03

Sentença

•24/02/2024, 20:56

Despacho

•02/06/2023, 10:11

Despacho

•07/03/2022, 17:16

Despacho

•19/07/2021, 20:07

Despacho

•14/09/2020, 18:58

Despacho

•23/06/2020, 07:31

Despacho

•15/05/2020, 19:37

Despacho

•06/09/2019, 08:32

Despacho

•18/03/2019, 18:54

Despacho

•18/04/2018, 12:10

Ata de Audiência de Conciliação

•10/11/2017, 15:48

Interlocutória

•27/07/2017, 16:16

Despacho

•27/07/2017, 16:15

Interlocutória

•12/06/2017, 17:34