Procedimento Comum Cível 0805036-71.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

GEOVANILDO DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

CLEMENCIA MALDONADO ROJAS

CPF

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:40

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:17

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:56

Emissão da Relação

20/02/2026, 13:52

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 17:57

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:40

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:17

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:37

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 18:19

Despacho

•10/03/2025, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:56

Emissão da Relação

20/02/2026, 13:52

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 17:57

Prazo em Curso

12/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 20:21

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/05/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:19

Registro de Sentença

16/04/2025, 18:19

Julgado improcedente o pedido

16/04/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:58

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

13/02/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:55

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:42

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:31

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:02

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

30/10/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2024, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2024, 13:52

Informação do Sistema

10/10/2024, 13:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Geovanildo de Souza Ramos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelante: Clemencia Maldonado Rojas Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado Acórdão - Apelação Cível nº 0805036-71.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Geovanildo de Souza Ramos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelante: Clemencia Maldonado Rojas Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva Apelação Cível nº 0805036-71.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Geovanildo de Souza Ramos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelante: Clemencia Maldonado Rojas Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva Apelação Cível nº 0805036-71.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Geovanildo de Souza Ramos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelante: Clemencia Maldonado Rojas Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado Acórdão - Apelação Cível nº 0805036-71.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2024, 11:16

Prazo em Curso

14/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2024, 11:00

Prazo em Curso

03/05/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 00:21

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:21

Emissão da Relação

23/04/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:14

Registro de Sentença

22/04/2024, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:42

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:57

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2024, 11:02

Prazo em Curso

26/01/2024, 03:52

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2024, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:10

Expedição de Carta.

08/11/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:35

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:11

Juntada de Ofício

07/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:36

Prazo em Curso

21/09/2023, 13:00

Suspenso em Cartório

24/07/2023, 14:19

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

19/07/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:34

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/07/2023, 12:09

Redistribuição de Processo - Saída

19/07/2023, 12:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/07/2023, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2023, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:59

Documento Digitalizado

11/07/2023, 12:49

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:02

Informação do Sistema

05/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/07/2023, 11:13

Redistribuição de Processo - Saída

05/07/2023, 11:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/07/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 13:50

Emissão da Relação

16/06/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 13:25

Declarada incompetência

16/06/2023, 13:25

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:50

Redistribuição de Processo - Saída

13/06/2023, 18:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/06/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2023, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:09

Prazo em Curso

16/05/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

11/05/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 17:54

Emissão da Relação

11/05/2023, 17:53

Declarada incompetência

11/05/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 09:49

Conclusos para decisão

11/05/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 06:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 06:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 06:06

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 15:20

Despacho

•13/02/2025, 17:55

Despacho

•09/12/2024, 15:42

Sentença

•22/04/2024, 16:14

Despacho

•04/03/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:05

Despacho

•07/11/2023, 17:09

Despacho

•19/07/2023, 16:34

Despacho

•18/07/2023, 14:59

Interlocutória

•16/06/2023, 13:25

Interlocutória

•11/05/2023, 09:49