Agravo em Recurso Especial 0806588-79.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 180.920,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 475636/2025

27/05/2025, 17:31

Protocolizada Petição 475636/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

27/05/2025, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 18:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

20/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 17:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/04/2025, 07:33

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/05/2025, 17:31

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/05/2025, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 14:46

-

•16/04/2025, 14:45