Procedimento Comum Cível 0823714-40.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 174.412,17

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/12/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joelina Xavier dos Santos - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Renan Quintana de Moura (OAB 26581/MS) Processo 0823714-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 22:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:18

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:35

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 16:26

Sentença

•15/04/2024, 16:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/12/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joelina Xavier dos Santos - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Renan Quintana de Moura (OAB 26581/MS) Processo 0823714-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 22:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:00

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:26

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:53

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 17:52

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:07

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joelina Xavier dos Santos Advogado: Renan Quintana de Moura (OAB: 26581/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7194/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelação Cível nº 0823714-40.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Intim

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joelina Xavier dos Santos Advogado: Renan Quintana de Moura (OAB: 26581/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7194/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/20 Acórdão - Apelação Cível nº 0823714-40.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

26/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/08/2024, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/08/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2024, 10:03

Recebidos os autos

17/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2024, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:59

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:54

Julgado improcedente o pedido

15/04/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2024.

09/04/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:19

Recebidos os autos

27/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:19

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:29

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/01/2024.

18/01/2024, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:27

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:25

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:57

Juntada de Ofício

29/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/09/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:29

Recebidos os autos

20/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:04

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

25/08/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 14:24

Juntada de Mandado

25/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:27

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 02:29

Recebidos os autos

30/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:00

Juntada de Mandado

29/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:55

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:48

Juntada de Ofício

22/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:18

Expedição de Carta.

15/05/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:12

Expedição de Carta.

15/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 19:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2023, 15:29

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

04/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:48

INCONSISTENTE

04/05/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 18:05

Despacho

•19/01/2024, 14:29

Despacho

•09/11/2023, 14:25

Despacho

•11/09/2023, 14:12

Despacho

•15/08/2023, 15:40

Despacho

•24/05/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:14

Interlocutória

•08/05/2023, 15:29