Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0044521-61.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Da PoluiçãoContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO SOUZA ALVES DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LIMA RASLAN

Representa: Autor

CUSTÓDIO GODOENG COSTA

OAB/MS 6775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2024, 10:58

INCONSISTENTE

16/01/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:14

Baixa Definitiva

15/01/2024, 16:14

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2021, 00:01

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2024, 10:58

Documentos

Despacho

•30/07/2021, 13:42

INCONSISTENTE

16/01/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:14

Baixa Definitiva

15/01/2024, 16:14

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 13:42

Conclusos para admissibilidade recursal

07/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2021, 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 13:50