Procedimento Comum Cível 0800905-41.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 06:01

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 05:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:12

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 05:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elenir Belchior da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0800905-41.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da assistência judicial gratuita. Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Remessa ao TRF3. Publique-se. Intime-se. Após, arquive-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 03:39

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 03:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 03:25

Recebidos os autos

31/10/2024, 08:59

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 08:59

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:59

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 06:01

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 05:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:12

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 05:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elenir Belchior da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0800905-41.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da assistência judicial gratuita. Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Remessa ao TRF3. Publique-se. Intime-se. Após, arquive-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 03:39

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 03:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 03:25

Recebidos os autos

31/10/2024, 08:59

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 08:59

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elenir Belchior da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0800905-41.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Fls. 150: Deixo de determinar o desentranhamento da contestação de fls. 102/104, em aplicação ao teor do artigo 129-A da Lei 8.213/1991. Aguarde-se o transcurso do prazo para eventual apresentação de réplica. I-se. Cumpra-se. - Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:16

Recebidos os autos

02/10/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 19:53

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2024, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:04

Juntada de tipo de documento

18/09/2024, 19:03

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:54

Expedição de tipo de documento.

01/09/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elenir Belchior da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0800905-41.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 13:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 09:05

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 15:46

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:06

Decisão ou Despacho

28/02/2024, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2024, 08:41

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 00:20

Expedição de tipo de documento.

11/11/2023, 02:26

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 10:30

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2023, 20:06

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de tipo

25/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de parte

30/09/2023, 01:09

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:32

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 05:14

Juntada de tipo de documento

14/08/2023, 13:31

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 20:12

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 06:52

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 18:27

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2023, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2023, 20:26

Juntada de tipo de documento

03/07/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:01

Distribuído por tipo

03/07/2023, 11:20

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 08:59

Despacho

•02/10/2024, 19:53

Interlocutória

•28/02/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 18:56

Interlocutória

•26/07/2023, 18:42