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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 29.719,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Ricardo Gomes Façanha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 14:49

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:31

Prazo em Curso

22/04/2026, 17:03

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2026, 16:16

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2026, 16:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2026, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 18:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:03

Todas as movimentações(455)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 14:49

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 17:27

Despacho

•08/10/2025, 14:50

29/04/2026, 17:31

Prazo em Curso

22/04/2026, 17:03

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2026, 16:16

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2026, 16:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2026, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 18:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:05

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2026, 18:05

Emissão da Relação

02/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2026, 14:35

Prazo em Curso

11/02/2026, 17:58

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2026, 17:36

Emissão da Relação

02/02/2026, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:27

Registro de Sentença

29/01/2026, 17:27

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/11/2025, 23:20

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2025, 23:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2025, 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

23/10/2025, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 03:17:24, 2ª Vara Cível.

23/09/2025, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:34

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 11:34

Emissão da Relação

22/07/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 16:58

Proferida decisão interlocutória

14/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.

14/07/2025, 14:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:31

Prazo em Curso

26/06/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:43

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

06/06/2025, 13:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2025, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:20

Prazo em Curso

13/05/2025, 12:46

Documento Digitalizado

13/05/2025, 00:21

Documento Digitalizado

13/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:28

Prazo em Curso

30/04/2025, 01:32

Documento Digitalizado

29/04/2025, 22:37

Documento Digitalizado

29/04/2025, 22:36

Documento Digitalizado

29/04/2025, 22:35

Documento Digitalizado

29/04/2025, 22:35

Documento Digitalizado

29/04/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2025, 10:44

Emissão da Relação

10/04/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 11:20

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:30

Prazo em Curso

17/02/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

10/02/2025, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 08:02

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:02

Expedição de Carta.

09/12/2024, 17:01

Expedição de Carta.

09/12/2024, 17:00

Expedição de Carta.

09/12/2024, 17:00

Expedição de Carta.

09/12/2024, 16:59

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luci Vera Barbosa Duarte - Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0801054-45.2020.8.12.0005 - Usucapião - Vistos, etc. A serventia atente-se para que as cartas de citação sejam expedidas com a informação MP (mão-própria), pois o AR de fl. 323 fora recebido por terceiro estranho à lide. Fls. 324-326: A fim de evitar eventual nulidade processual, proceda-se a tentativa de citação dos herdeiros nos endereços indicados. Infrutífero o ato, desde já, fica convalidado a citação por edital (fl. 319). Após, manifeste-se a autora em 10 dias. Cumpra-se. Às providências.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 11:38

Emissão da Relação

09/10/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:36

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:05

Prazo em Curso

05/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:18

Documento Digitalizado

30/08/2024, 14:38

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:34

Expedição de Carta.

29/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luci Vera Barbosa Duarte - Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0801054-45.2020.8.12.0005 - Usucapião - Vistos etc. A fim de evitar eventual nulidade processual, restituo os autos ao cartório para cumprimento da determinação constante às fl. 299. Após a citação de todos requeridos e confrontantes, tornem os autos conclusos para saneamento do feito, designação de audiência ou julgamento, conforme o caso. Cumpra-se.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:32

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 11:58

Emissão da Relação

22/08/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:30

Prazo em Curso

28/06/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:32

Emissão da Relação

21/06/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

22/04/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:01

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:01

Prazo em Curso

12/01/2024, 18:36

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

10/01/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:18

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 08:31

Prazo em Curso

07/11/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

01/11/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:58

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 09:30

Prazo em Curso

21/09/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

19/09/2023, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 08:03

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:05

Prazo em Curso

25/08/2023, 09:20

Expedição de Carta.

25/08/2023, 09:20

Expedição de Carta.

25/08/2023, 09:20

Expedição de Carta.

25/08/2023, 09:20

Expedição de Carta.

25/08/2023, 09:19

Documento Digitalizado

25/08/2023, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:32

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 16:02

Emissão da Relação

24/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 19:40

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:10

Prazo em Curso

31/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:02

Prazo em Curso

20/07/2023, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:25

Juntada de NULL

12/07/2023, 17:41

Juntada de Mandado

12/07/2023, 17:41

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 14:31

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 14:30

Prazo em Curso

10/07/2023, 13:25

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 15:31

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 15:02

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:39

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

03/07/2023, 14:55

Documento Digitalizado

03/07/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:27

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:01

Prazo em Curso

25/05/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:04

Prazo em Curso

23/05/2023, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:32

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 18:03

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 16:15

Emissão da Relação

22/05/2023, 16:08

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 12:06

Emissão da Relação

17/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2023, 17:02

Prazo em Curso

12/04/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

05/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 17:36

Prazo em Curso

30/03/2023, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 08:01

Prazo em Curso

27/02/2023, 18:15

Expedição de Carta.

27/02/2023, 18:14

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

20/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:58

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:50

Expedição em análise para assinatura

12/12/2022, 07:33

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:31

Emissão da Relação

07/12/2022, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:29

Conclusos para decisão

24/11/2022, 22:09

Prazo em Curso

21/11/2022, 07:16

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

17/11/2022, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:43

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:04

Expedição em análise para assinatura

10/11/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 09:01

Prazo em Curso

01/11/2022, 07:25

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

27/10/2022, 10:55

Documento Digitalizado

24/10/2022, 14:48

Documento Digitalizado

24/10/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:48

Juntada de NULL

23/09/2022, 17:13

Juntada de Mandado

23/09/2022, 17:13

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:02

Prazo em Curso

13/09/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 10:51

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 10:50

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:06

Prazo em Curso

08/07/2022, 12:23

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:30

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 15:05

Emissão da Relação

05/07/2022, 15:04

Juntada de Informações

23/05/2022, 12:12

Juntada de Informações

19/05/2022, 12:36

Documento Digitalizado

19/05/2022, 12:36

Documento Digitalizado

18/05/2022, 16:22

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 09:51

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 15:30

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 07:45

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

05/05/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:10

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 07:35

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

13/04/2022, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.

13/04/2022, 10:27

Prazo em Curso

21/03/2022, 13:08

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:31

Emissão da Relação

17/03/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:54

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:19

Processo Desarquivado

14/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2022, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:03

Suspenso em Cartório

10/11/2021, 08:37

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:31

Emissão da Relação

08/11/2021, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 08:52

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:24

Prazo em Curso

23/09/2021, 17:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/09/2021, 15:01

Documento Digitalizado

22/09/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:20

Prazo em Curso

23/08/2021, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 08:03

Prazo em Curso

01/08/2021, 22:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 16:40

Expedição de Carta.

30/07/2021, 16:39

Expedição de Carta.

30/07/2021, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:21

Prazo em Curso

22/07/2021, 12:14

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2021, 15:53

Expedição em análise para assinatura

20/07/2021, 15:51

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 10:08

Emissão da Relação

20/07/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2021, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2021, 17:01

Determinada localização de endereço (convênios)

18/07/2021, 17:01

Conclusos para despacho

14/07/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 08:31

Prazo em Curso

28/06/2021, 09:02

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

24/06/2021, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 11:46

Conclusos para despacho

09/06/2021, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2021, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 02:53

Prazo em Curso

27/04/2021, 19:30

Documento Digitalizado

27/04/2021, 08:25

Prazo em Curso

26/04/2021, 12:40

Documento Digitalizado

26/04/2021, 12:40

Expedição de Ofício.

25/04/2021, 19:28

Expedição em análise para assinatura

13/04/2021, 11:12

Autos preparados para expedição

23/03/2021, 20:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2021, 01:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2021, 18:57

Juntada de Ofício

22/02/2021, 15:38

Prazo em Curso

10/02/2021, 18:39

Documento Digitalizado

10/02/2021, 18:39

Documento Digitalizado

08/02/2021, 17:02

Expedição de Ofício.

04/02/2021, 10:53

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 15:55

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 19:24

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 19:24

Expedição em análise para assinatura

27/01/2021, 19:21

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 16:32

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 07:40

Emissão da Relação

25/11/2020, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2020.

23/11/2020, 14:49

Prazo em Curso

23/11/2020, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 07:18

Conclusos para despacho

12/11/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:20

Expedição em análise para assinatura

11/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 22:15

Documento Digitalizado

09/11/2020, 18:20

Prazo em Curso

03/11/2020, 20:26

Juntada de Ofício

03/11/2020, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 07:01

Documento Digitalizado

26/10/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:19

Documento Digitalizado

21/10/2020, 13:56

Documento Digitalizado

21/10/2020, 08:40

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 14:19

Prazo em Curso

19/10/2020, 13:39

Autos preparados para expedição

18/10/2020, 22:00

Prazo em Curso

18/10/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 21:54

Expedição de Carta.

18/10/2020, 21:53

Expedição de Carta.

18/10/2020, 21:53

Expedição de Carta.

18/10/2020, 21:52

Expedição de Carta.

18/10/2020, 21:52

Expedição de Carta.

18/10/2020, 21:52

Expedição de Carta.

18/10/2020, 21:51

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 03:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 07:36

Emissão da Relação

15/10/2020, 15:10

Expedição em análise para assinatura

15/10/2020, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 00:16

Expedição em análise para assinatura

02/10/2020, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 18:35

Expedição em análise para assinatura

28/09/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2020, 17:00

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 16:27

Autos preparados para expedição

24/06/2020, 14:59

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 07:39

Emissão da Relação

19/06/2020, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 15:48

Recebida petição inicial

16/06/2020, 15:48

Conclusos para despacho

15/06/2020, 11:35

Informação do Sistema

13/06/2020, 18:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2020, 18:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/06/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

13/06/2020, 17:13

Interlocutória

•14/07/2025, 16:58

Despacho

•19/03/2025, 11:20

Despacho

•27/09/2024, 16:36

Despacho

•12/08/2024, 17:38

Despacho

•27/05/2024, 13:31

Despacho

•09/04/2024, 17:02

Despacho

•14/12/2023, 16:18

Despacho

•19/10/2023, 16:09

Despacho

•19/08/2023, 19:40

Despacho

•30/06/2023, 11:32

Despacho

•17/01/2023, 16:30

Despacho

•01/12/2022, 15:18

Despacho

•11/11/2022, 14:51

Todos os documentos(24)

Sentença

•29/01/2026, 17:27

Despacho

•08/10/2025, 14:50

Interlocutória

•14/07/2025, 16:58

Despacho

•19/03/2025, 11:20

Despacho

•27/09/2024, 16:36

Despacho

•12/08/2024, 17:38

Despacho

•27/05/2024, 13:31

Despacho

•09/04/2024, 17:02

Despacho

•14/12/2023, 16:18

Despacho

•19/10/2023, 16:09

Despacho

•19/08/2023, 19:40

Despacho

•30/06/2023, 11:32

Despacho

•17/01/2023, 16:30

Despacho

•01/12/2022, 15:18

Despacho

•11/11/2022, 14:51

Despacho

•24/10/2022, 14:48

Despacho

•29/08/2022, 15:52

Despacho

•03/05/2022, 13:10

Despacho

•16/03/2022, 18:54

Despacho

•06/11/2021, 08:52

Interlocutória

•18/07/2021, 17:01

Despacho

•15/06/2021, 11:46

Despacho

•23/11/2020, 15:07

Despacho

•16/06/2020, 15:48