Cumprimento de sentença 0802999-36.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.217,82

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 08:49

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:01

Juntada de Ofício

12/06/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 16:32

Arquivado Provisoriamente

14/05/2025, 08:50

Informação do Sistema

15/04/2025, 14:33

Prazo em Curso

18/03/2025, 13:07

Documento Digitalizado

18/03/2025, 12:58

Documento Digitalizado

17/03/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 08:26

Todas as movimentações(156)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 08:49

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:01

Juntada de Ofício

12/06/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 16:32

Arquivado Provisoriamente

14/05/2025, 08:50

Informação do Sistema

15/04/2025, 14:33

Prazo em Curso

18/03/2025, 13:07

Documento Digitalizado

18/03/2025, 12:58

Documento Digitalizado

17/03/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 06:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0802999-36.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Aguiar Marques - Exectdo: Município de Dourados - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:55

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:39

Emissão da Relação

13/12/2024, 13:39

Documento Digitalizado

13/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:40

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:52

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 11:17

Prazo em Curso

13/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:16

Prazo em Curso

13/09/2024, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0802999-36.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Aguiar Marques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários da Miranda Sociedade Individual de Advocacia no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena d

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/08/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:31

Emissão da Relação

25/03/2024, 09:27

Prazo em Curso

24/02/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:33

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:37

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 19:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

07/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

29/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:51

Prazo em Curso

30/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 15:19

Emissão da Relação

30/10/2023, 15:19

Documento Digitalizado

27/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 06:01

Prazo em Curso

14/06/2023, 05:23

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 06:46

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 03:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:53

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2023, 14:40

Evolução da Classe Processual

03/04/2023, 14:39

Processo Reativado

03/04/2023, 06:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 07:44

Transitado em Julgado em data

20/07/2022, 07:36

Prazo em Curso

12/07/2022, 06:01

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:38

Emissão da Relação

22/06/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:50

Registro de Sentença

20/05/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 16:50

Expedição de NULL.

20/05/2022, 16:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/05/2022, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2022, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2022, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2022, 03:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/03/2022, 11:21

Redistribuição de Processo - Saída

24/03/2022, 11:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/03/2022, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:04

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:41

Juntada de Ofício

17/03/2022, 16:39

Processo Desarquivado

17/03/2022, 16:39

Processo Desarquivado

17/03/2022, 16:38

Arquivado Provisoriamente

18/02/2022, 09:26

Prazo em Curso

17/01/2022, 16:28

Juntada de Ofício

17/01/2022, 16:27

Processo Desarquivado

17/01/2022, 16:27

Processo Desarquivado

17/01/2022, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:51

Informação do Sistema

18/11/2021, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:18

Arquivado Provisoriamente

08/11/2021, 21:18

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

05/11/2021, 21:13

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/11/2021, 14:59

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2021, 14:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2021, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2021, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:15

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 08:42

Emissão da Relação

05/10/2021, 08:39

Declarada incompetência

01/10/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 17:21

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

09/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2021, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:50

Documento Digitalizado

27/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:02

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:48

Conclusos para despacho

06/07/2021, 06:30

Informação do Sistema

05/07/2021, 16:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/07/2021, 16:43

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 15:50

Documentos

Interlocutória

•01/02/2024, 16:49

Despacho

•13/04/2023, 17:53

Sentença

•20/05/2022, 16:50

Sentença (Outras)

•20/05/2022, 16:50

Despacho

•29/03/2022, 17:42

Despacho

•17/03/2022, 17:04

Despacho

•05/11/2021, 21:13

Interlocutória

•01/10/2021, 17:21

Despacho

•22/07/2021, 16:48