Procedimento Comum Cível 0801443-58.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 17:19

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP) Processo 0801443-58.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mineradora Concreluz Ltda - Intimem-se as partes da Sentença de fls. 38/39, cujo dispositivo final segue transcrito: “Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil. A presente decisão integra-se à sentença de f. 30-32. Intime-se.”

23/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:36

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP) Processo 0801443-58.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mineradora Concreluz Ltda - Ante o exposto, sendo inepta a inicial e reconhecida de ofício, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo. P.R.I.

27/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 17:19

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP) Processo 0801443-58.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mineradora Concreluz Ltda - Intimem-se as partes da Sentença de fls. 38/39, cujo dispositivo final segue transcrito: “Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil. A presente decisão integra-se à sentença de f. 30-32. Intime-se.”

23/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:36

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP) Processo 0801443-58.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mineradora Concreluz Ltda - Ante o exposto, sendo inepta a inicial e reconhecida de ofício, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo. P.R.I.

27/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:34

Recebidos os autos

24/09/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:30

Indeferida a petição inicial

24/09/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:27

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 07:30

Realizado cálculo de custas

09/09/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP) Processo 0801443-58.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mineradora Concreluz Ltda - Deixo de reconhecer a litispendência deste feito com os autos nº 0801444-43.2024.81.0015, vez que eles se referem a alvarás e áreas de pesquisa mineral distintos. A fim de dar regular prosseguimento ao feito: 1) Determino à serventia que retifique a classe do processo, vez que a Lei 6858/1980 refere-se ao pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores n

27/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:57

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/08/2024, 17:54

Recebidos os autos

05/08/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 16:40

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 15:02

Sentença

•24/09/2024, 19:30

Despacho

•05/08/2024, 19:29