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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO DA COSTA LIMA

CPF

Autor

JOSELINA FRANCISCA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

DAMIAO MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

KATIA APARECIDA GRANDE MARTINS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

JOAO CARLOS RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DIAS

OAB/MS 25021·CPF·Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SEBASTIAO DA COSTA LIMA

CPF

Autor

JOSELINA FRANCISCA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

DAMIAO MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

KATIA APARECIDA GRANDE MARTINS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

JOAO CARLOS RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO DIAS

CPF

TERCEIRO

VALDEMIR APARECIDO MOTTA AGUIAR

CPF

TERCEIRO

FABIANA DA SILVA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOAO PLATES DA SILVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GILDASIO ALVES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:17

Juntada de Mandado

13/04/2026, 15:13

Juntada de NULL

13/04/2026, 15:12

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:28

Processo Reativado

30/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:07

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:34

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:20

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 11:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(236)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:17

Juntada de Mandado

13/04/2026, 15:13

Juntada de NULL

13/04/2026, 15:12

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:28

Processo Reativado

30/03/2026, 12:41

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 16:08

Interlocutória

•28/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:07

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:34

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:20

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 11:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 15:00

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:19

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2026, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:08

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

09/02/2026, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 08:06

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:32

Juntada de Ofício

22/01/2026, 16:30

Juntada de Ofício

22/01/2026, 16:30

Juntada de Ofício

22/01/2026, 16:30

Juntada de Ofício

22/01/2026, 16:30

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:55

Processo Reativado

19/01/2026, 13:50

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 16:59

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:16

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/11/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 09:50

Prazo em Curso

03/11/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2025 06:13:14, 1ª Vara Cível.

19/09/2025, 18:13

Registro de Sentença

09/09/2025, 18:38

Com Resolução do Mérito

09/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:19

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2025, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 18:12

Emissão da Relação

28/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 04:00:00, 1ª Vara Cível.

28/07/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:08

Decisão de Saneamento e Organização

28/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

08/03/2025, 02:08

Prazo em Curso

14/02/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

07/02/2025, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2025, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 14:21

Prazo em Curso

17/10/2024, 18:14

Juntada de Mandado

17/10/2024, 18:13

Juntada de NULL

17/10/2024, 18:13

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:31

Prazo em Curso

02/10/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 16:31

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 13:47

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0802809-94.2022.8.12.0018 - Usucapião - Reqte: Sebastião da Costa Lima - Reqdo: Damião Martins Ferreira - Vistos. A citação por hora certa somente pode ser deferida quando o oficial de justiça tiver suspeita de ocultação da pessoa a ser citada (art. 252, do CPC). No presente caso, a certidão de fl. 152 não menciona nada sobre essas suspeitas, mas apenas que o requerido não foi citado porque não conseguiu localiza-lo. Desta forma, renove-se a citaçã

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 08:17

Emissão da Relação

22/08/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:56

Prazo em Curso

22/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 21:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:15

Prazo em Curso

25/04/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

19/04/2024, 16:43

Juntada de NULL

18/04/2024, 16:51

Juntada de Mandado

18/04/2024, 16:51

Prazo em Curso

16/04/2024, 15:37

Prazo em Curso

15/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:22

Prazo em Curso

04/04/2024, 08:56

Juntada de Mandado

01/04/2024, 15:34

Juntada de NULL

01/04/2024, 15:34

Prazo em Curso

01/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2024.

29/03/2024, 01:51

Prazo em Curso

13/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:46

Prazo em Curso

23/02/2024, 18:04

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 13:12

Prazo em Curso

30/01/2024, 18:22

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 18:21

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:40

Prazo em Curso

23/01/2024, 11:16

Emissão da Relação

23/01/2024, 11:14

Outras Decisões

16/01/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2023, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:13

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2023, 11:13

Prazo em Curso

24/08/2023, 12:54

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:53

Emissão da Relação

22/08/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:41

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2023, 21:00

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:33

Juntada de NULL

12/05/2023, 17:17

Juntada de Mandado

12/05/2023, 17:17

Prazo em Curso

12/05/2023, 14:44

Prazo em Curso

27/04/2023, 16:05

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:45

Prazo em Curso

25/04/2023, 11:21

Emissão da Relação

25/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:01

Prazo em Curso

28/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:00

Juntada de Mandado

17/03/2023, 15:54

Juntada de NULL

17/03/2023, 15:54

Juntada de Mandado

17/03/2023, 15:54

Juntada de NULL

17/03/2023, 15:54

Prazo em Curso

17/03/2023, 14:18

Juntada de Mandado

14/03/2023, 16:37

Juntada de NULL

14/03/2023, 16:37

Juntada de NULL

14/03/2023, 16:37

Juntada de Mandado

14/03/2023, 16:37

Prazo em Curso

13/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 08:15

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 11:32

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2023, 11:30

Prazo em Curso

25/01/2023, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:04

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:28

Prazo em Curso

10/11/2022, 21:50

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

04/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2022, 16:34

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2022, 12:07

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 12:01

Emissão da Relação

19/10/2022, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:16

Prazo em Curso

02/09/2022, 06:31

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

31/08/2022, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:07

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:09

Prazo em Curso

12/07/2022, 15:48

Redistribuição de Processo - Saída

12/07/2022, 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/07/2022, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 14:26

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 14:22

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

07/07/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 15:28

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:59

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 21:01

Declarado impedimento por "nome do magistrado"

06/07/2022, 21:01

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:47

Conclusos para despacho

06/07/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2022, 07:28

Informação do Sistema

06/07/2022, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/07/2022, 07:06

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 20:55

Despacho

•13/08/2024, 10:56

Interlocutória

•16/01/2024, 15:18

Despacho

•15/08/2023, 10:48

Despacho

•04/10/2022, 14:46

Despacho

•09/08/2022, 09:07

Interlocutória

•07/07/2022, 15:28

Interlocutória

•06/07/2022, 21:01