Usucapião 0803323-14.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ARMINDA ANDRADE AMPUERO

CPF

Autor

ANNA MARIA BOURET MUNIZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

JOAO VICTOR ROBES

TERCEIRO

JANE ESQUER

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA

OAB/MS 8548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ARMINDA ANDRADE AMPUERO

CPF

Autor

ANNA MARIA BOURET MUNIZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

JOAO VICTOR ROBES

TERCEIRO

JANE ESQUER

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANNA MARIA BOURET MUNIZ

CPF

TERCEIRO

FERNANDO MAGALHAES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS FRANCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:18

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arminda Andrade Ampuero - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0803323-14.2021.8.12.0008 - Usucapião - Ante o exposto, nos termos do art. 490 do CPC, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO para DECLARAR O DOMÍNIO da autora sobre o imóvel localizado na Rua Ciríaco de Toledo 252, Jardim dos Estados, em Corumbá-MS referente a certidão de f. 15, à qual me reporto por brevidade. Com o

27/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:35

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:33

Julgada procedente a impugnação à execução de

22/08/2024, 17:33

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:02

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 17:33

Interlocutória

•19/04/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:18

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arminda Andrade Ampuero - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0803323-14.2021.8.12.0008 - Usucapião - Ante o exposto, nos termos do art. 490 do CPC, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO para DECLARAR O DOMÍNIO da autora sobre o imóvel localizado na Rua Ciríaco de Toledo 252, Jardim dos Estados, em Corumbá-MS referente a certidão de f. 15, à qual me reporto por brevidade. Com o

27/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:35

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:33

Julgada procedente a impugnação à execução de

22/08/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/08/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 01:30:00, 3ª Vara Cível.

28/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:44

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2024, 11:01

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:47

Recebidos os autos

11/04/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:40

Recebidos os autos

04/03/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2024, 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:41

Juntada de Carta precatória

24/01/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:08

Juntada de Carta precatória

23/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:39

Juntada de Carta precatória

19/10/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:06

Expedição de Carta precatória.

17/10/2023, 14:27

Expedição de Carta precatória.

17/10/2023, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 19:05

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:57

Expedição de Carta.

12/07/2023, 12:23

Expedição de Carta.

12/07/2023, 12:23

Expedição de Carta.

12/07/2023, 12:22

Expedição de Carta.

12/07/2023, 12:22

Expedição de Carta.

12/07/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 18:26

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:25

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:50

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 13:10

Juntada de Mandado

13/04/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 13:09

Juntada de Mandado

13/04/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 23:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 20:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 13:36

Expedição de Carta.

03/03/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:43

Recebidos os autos

18/01/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 19:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:34

Recebidos os autos

08/12/2022, 15:35

Determinada Requisição de Informações

08/12/2022, 12:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2022.

04/12/2022, 02:03

Conclusos para despacho

02/12/2022, 23:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:57

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:42

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:05

Recebidos os autos

16/08/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão

29/07/2022, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:13

Recebidos os autos

03/06/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:45

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:25

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:52

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:53

Recebidos os autos

02/02/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2022.

29/01/2022, 01:23

Conclusos para despacho

28/01/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 07:40

Juntada de Ofício

26/01/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:18

Recebidos os autos

12/11/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:26

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

21/10/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:15

INCONSISTENTE

21/10/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:13

INCONSISTENTE

21/10/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 10:20

Despacho

•24/08/2023, 17:49

Despacho

•23/05/2023, 18:25

Despacho

•08/12/2022, 15:35

Despacho

•26/10/2022, 17:51

Despacho

•16/08/2022, 14:35

Despacho

•03/06/2022, 13:45

Despacho

•07/04/2022, 18:52

Despacho

•02/02/2022, 17:42

Despacho

•12/11/2021, 17:05