Procedimento Comum Cível 0804207-76.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO FRANCISCO TOLEDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CASSIA TOSTA ALVES VIEIRA ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES

CPF

TERCEIRO

DRA FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS 15630·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 16371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

08/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

05/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:21

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:18

Documento Digitalizado

04/02/2026, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:42

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:25

Emissão da Relação

03/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 16:36

Todas as movimentações(140)

Prazo em Curso

08/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

05/03/2026, 12:29

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 16:36

Despacho

•09/10/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:21

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:18

Documento Digitalizado

04/02/2026, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:42

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:25

Emissão da Relação

03/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:36

Registro de Sentença

30/01/2026, 16:36

Julgado procedente o pedido

14/01/2026, 07:47

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:58

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:30

Emissão da Relação

14/11/2025, 13:19

Emissão da Relação

14/11/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 06:45

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 16:45

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:56

Prazo em Curso

10/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 16:22

Emissão da Relação

13/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:10

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:06

Documento Digitalizado

11/02/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 13:26

Emissão da Relação

07/02/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:05

Prazo em Curso

27/08/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Francisco Toledo - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre informações da perita de fls. 107. Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0804207-76.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

23/08/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:40

Prazo em Curso

13/08/2024, 17:58

Prazo em Curso

08/08/2024, 18:12

Juntada de Mandado

08/08/2024, 18:11

Juntada de NULL

08/08/2024, 18:11

Prazo em Curso

07/08/2024, 14:53

Prazo em Curso

29/07/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 15:03

Prazo em Curso

29/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 14:29

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:29

Emissão da Relação

30/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:26

Prazo em Curso

18/04/2024, 13:29

Documento Digitalizado

18/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

14/03/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:10

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:24

Prazo em Curso

06/09/2023, 06:21

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:42

Emissão da Relação

04/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:57

Prazo em Curso

07/07/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:41

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 13:19

Emissão da Relação

25/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:15

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:31

Documento Digitalizado

18/05/2023, 14:30

Documento Digitalizado

18/05/2023, 14:30

Expedição de Carta.

16/05/2023, 12:42

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 10:14

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.

09/12/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:43

Prazo em Curso

05/12/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:46

Emissão da Relação

01/12/2022, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 18:56

Expedição de Carta.

29/11/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:16

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 13:44

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:40

Emissão da Relação

08/11/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 10:52

Proferida decisão interlocutória

29/09/2022, 10:52

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2022, 10:28

Informação do Sistema

27/09/2022, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 09:10

Despacho

•07/02/2025, 09:25

Despacho

•15/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:16

Interlocutória

•29/09/2022, 10:52