Procedimento Comum Cível 0802159-08.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.396,74

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 15:20

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 06:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 05:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:58

Recebidos os autos

20/03/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:59

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 08:01

Processo Reativado

20/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 16:52

Todas as movimentações(162)

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 15:20

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 06:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:58

Documentos

Interlocutória

•12/08/2022, 14:14

Sentença

•13/01/2023, 15:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 05:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:58

Recebidos os autos

20/03/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:59

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 08:01

Processo Reativado

20/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 16:52

Juntada de tipo de documento

16/09/2024, 11:37

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 18:33

Realizado cálculo de custas

26/07/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:01

Juntada de tipo de documento

22/07/2024, 16:29

Juntada de tipo de documento

22/07/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:29

Juntada de tipo de documento

17/07/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:50

Juntada de tipo de documento

15/07/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:40

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 17:49

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 17:49

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 17:49

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 17:49

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:02

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:26

Recebidos os autos

03/04/2024, 08:52

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2024, 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2024, 17:27

Decorrido prazo de parte

27/03/2024, 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:03

Juntada de tipo de documento

26/02/2024, 14:29

Juntada de tipo de documento

26/02/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 18:18

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:48

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 17:48

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:00

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de parte

23/09/2023, 02:44

Juntada de tipo de documento

21/09/2023, 08:14

Realizado cálculo de custas

21/09/2023, 07:14

Realizado cálculo de custas

21/09/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:18

Recebidos os autos

12/09/2023, 18:18

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 829,50 - Associação Comercial de São Paulo, R$ 829,50 Devedores - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0802159-08.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 829,50 - Associação Comercial de São Paulo, R$ 829,50 Devedores - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0802159-08.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2023, 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:02

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 08:49

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 08:49

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:03

Recebidos os autos

28/08/2023, 12:33

Recebidos os autos

28/08/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Ramona Colman Aquino Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recurso Especial nº 0802159-08.2022.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Diante da manifestação de f. 128/129, em que a parte re

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Ramona Colman Aquino Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Diante do pedido de fl. 142/143, em que a parte recorrente Boa Vista Recurso Especial nº 0802159-08.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

16/06/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Ramona Colman Aquino Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Recurso Especial nº 0802159-08.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Ramona Colman Aquino Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 2 Acórdão - Recurso Especial nº 0802159-08.2022.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Ramona Colman Aquino Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 2 Acórdão - Recurso Especial nº 0802159-08.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Ramona Colman Aquino Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802159-08.2022.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Ramona Colman Aquino Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802159-08.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Ramona Colman Aquino Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AP Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802159-08.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Ramona Colman Aquino Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo po Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802159-08.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Ramona Colman Aquino Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - ação declaratória, cumulada com ind Acórdão - Apelação Cível nº 0802159-08.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Ramona Colman Aquino Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2023. P Acórdão - Apelação Cível nº 0802159-08.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/02/2023, 17:08

Remetidos os Autos para destino.

08/02/2023, 17:08

Remetidos os Autos para destino.

08/02/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de tipo

01/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de tipo

01/02/2023, 17:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:34

Recebidos os autos

13/01/2023, 15:18

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:17

Julgado procedente o pedido

13/01/2023, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2023, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

08/12/2022, 13:58

Juntada de Petição de tipo

08/12/2022, 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:46

Juntada de Petição de tipo

16/11/2022, 22:02

Juntada de Petição de tipo

16/11/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de tipo

28/10/2022, 10:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2022, 13:41

Audiência tipo de audiência situação.

26/10/2022, 13:41

Juntada de Petição de tipo

24/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de tipo

13/10/2022, 19:47

Juntada de Petição de tipo

13/10/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 09:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2022, 09:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2022, 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:37

Expedição de tipo de documento.

23/08/2022, 14:37

de Instrução e Julgamento

23/08/2022, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:40

Recebidos os autos

12/08/2022, 14:14

Não Concedida a Medida Liminar

12/08/2022, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2022, 16:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/08/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:11

Distribuído por tipo

09/08/2022, 14:00

Acórdão

•28/08/2023, 10:58

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 11:04

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 11:04

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 11:07

Despacho

•12/09/2023, 18:18

Sentença

•03/04/2024, 08:52

Despacho

•20/03/2025, 14:07