Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804736-61.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.041,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CLAUDEMIR APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836·CPF·Representa: Autor

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 26788·CPF·Representa: Autor

CAMILE DE OLIVEIRA

OAB/MS 26128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:54

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:24

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 15:24

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 13:33

Emissão da Relação

11/03/2026, 13:27

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/03/2026, 14:36

Registro de Sentença

09/03/2026, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:42

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:54

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:25

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 14:36

Interlocutória

•22/07/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:24

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 15:24

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 13:33

Emissão da Relação

11/03/2026, 13:27

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/03/2026, 14:36

Registro de Sentença

09/03/2026, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:42

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:29

Emissão da Relação

06/03/2026, 18:27

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:41

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:26

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:25

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 13:45

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:26

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:25

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2026, 14:25

Prazo em Curso

18/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:40

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:22

Prazo em Curso

28/11/2025, 16:21

Emissão da Relação

28/11/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 16:17

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:29

Prazo em Curso

22/08/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:47

Emissão da Relação

20/08/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 09:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2025, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:43

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:17

Prazo em Curso

19/05/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

14/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:19

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:42

Emissão da Relação

20/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2025, 12:24

Evolução da Classe Processual

26/02/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 16:53

Recebida petição inicial

06/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão

06/02/2025, 07:29

Processo Reativado

30/01/2025, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/01/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

18/01/2025, 07:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:38

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:22

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 08:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/10/2024, 08:13

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 16:47

Juntada de Ofício

19/09/2024, 18:02

Prazo em Curso

02/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:22

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemir Aparecido dos Santos - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804736-61.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido alternativo lançado na inicial e condeno o INSS ao pagamento de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, no valor equivalente a 91% do salário de benefício, nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91, com termo inicial em 03/08/2023, data imediatamente subsequente à ce

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:09

Emissão da Relação

22/08/2024, 12:57

Prazo em Curso

21/08/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:20

Registro de Sentença

29/07/2024, 11:20

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 11:19

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:36

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

14/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 12:00

Documento Digitalizado

12/04/2024, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 13:30

Prazo em Curso

08/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:46

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:55

Emissão da Relação

07/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:53

Prazo em Curso

29/02/2024, 20:08

Prazo em Curso

22/01/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:38

Juntada de NULL

15/01/2024, 15:36

Juntada de Mandado

15/01/2024, 15:36

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:52

Emissão da Relação

09/01/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:11

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:41

Prazo em Curso

14/12/2023, 14:14

Documento Digitalizado

14/12/2023, 14:08

Emissão da Relação

14/12/2023, 14:00

Expedição de Carta.

14/12/2023, 13:08

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 18:40

Juntada de Ofício

10/11/2023, 21:45

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2023, 18:06

Prazo em Curso

25/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 01:02

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

03/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:28

Prazo em Curso

28/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 01:40

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 14:14

Expedição de Carta.

18/09/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

14/09/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 18:10

Tutela Provisória

04/09/2023, 18:10

Informação do Sistema

01/09/2023, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2023, 07:04

Conclusos para decisão

31/08/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 20:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 20:31

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 20:10

Despacho

•06/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:45

Sentença

•29/07/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:43

Interlocutória

•04/09/2023, 18:10