Cumprimento de sentença 0805203-79.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 109.272,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:43

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

25/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:21

Prazo em Curso

30/11/2025, 20:03

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

13/11/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 19:59

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:25

Todas as movimentações(270)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:43

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:43

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 20:10

Despacho

•10/10/2025, 09:20

Emissão da Relação

25/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:21

Prazo em Curso

30/11/2025, 20:03

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

13/11/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 19:59

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

10/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:08

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/07/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:59

Conclusos para despacho

27/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:24

Prazo em Curso

16/04/2025, 17:50

Documento Digitalizado

16/04/2025, 17:49

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

12/02/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:17

Prazo em Curso

09/10/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0805203-79.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Robson Bernardino - Exectdo: P & M Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - EPP - Expediente: Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

07/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0805203-79.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Robson Bernardino - Exectdo: P & M Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - EPP - Vistos etc. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos, em favor da parte exequente. Após, em atenção à petição de f. 1743/1744, determino a e

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

22/08/2024, 08:43

Documento Digitalizado

29/04/2024, 10:07

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:53

Prazo em Curso

07/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 10:55

Documento Digitalizado

05/03/2024, 10:49

Prazo em Curso

05/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:32

Documento Digitalizado

15/01/2024, 13:32

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:57

Emissão da Relação

15/01/2024, 12:16

Documento Digitalizado

19/12/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:35

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:25

Processo Desarquivado

12/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:25

Arquivado Provisoriamente

17/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:52

Prazo em Curso

21/03/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:57

Emissão da Relação

16/03/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 18:08

Proferida decisão interlocutória

13/01/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 11:16

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:47

Processo Desarquivado

13/12/2022, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:19

Arquivado Provisoriamente

24/05/2022, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.

24/05/2022, 16:57

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 16:23

Prazo em Curso

07/04/2022, 13:18

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:39

Emissão da Relação

05/04/2022, 13:55

Documento Digitalizado

05/04/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 15:50

Prazo em Curso

19/01/2022, 13:33

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2022, 15:08

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 14:23

Emissão da Relação

17/01/2022, 14:22

Documento Digitalizado

17/01/2022, 14:22

Cobrança exaurida no GECOF

17/12/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 06:14

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:50

Prazo em Curso

09/12/2021, 13:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/12/2021, 07:09

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

03/12/2021, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2021, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2021.

01/12/2021, 18:38

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:18

Prazo em Curso

19/11/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:38

Emissão da Relação

17/11/2021, 13:50

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 18:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2021, 08:09

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 10:33

Prazo em Curso

20/10/2021, 13:38

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

18/10/2021, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2021.

18/10/2021, 15:20

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 14:05

Prazo em Curso

17/09/2021, 13:49

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

15/09/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2021, 12:14

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/09/2021, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:18

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 09:21

Recebida petição inicial

14/09/2021, 09:21

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:02

Processo Reativado

08/09/2021, 18:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2021, 12:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 10:00

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/08/2021, 16:19

Transitado em Julgado em data

10/08/2021, 16:18

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:00

Prazo em Curso

15/07/2021, 16:52

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:38

Emissão da Relação

13/07/2021, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 15:51

Julgado procedente o pedido

11/07/2021, 15:51

Registro de Sentença

11/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho

26/05/2021, 08:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 09:23

Publicado ato_publicado em 22/05/2021.

22/05/2021, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 07:55

Emissão da Relação

20/05/2021, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:34

Conclusos para despacho

08/04/2021, 13:51

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2021, 14:34

Juntada de NULL

28/03/2021, 14:33

Juntada de Mandado

28/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 14:25

Prazo em Curso

11/03/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:55

Conclusos para despacho

29/01/2021, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 18:22

Prazo em Curso

14/01/2021, 14:21

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 10:51

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 07:59

Emissão da Relação

11/01/2021, 13:36

Prazo em Curso

23/11/2020, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 07:15

Prazo em Curso

24/09/2020, 10:44

Expedição de Carta.

24/09/2020, 10:43

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:40

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:40

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 18:01

Prazo em Curso

18/08/2020, 09:10

Expedição de Carta.

18/08/2020, 09:09

Emissão da Relação

18/08/2020, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 22:28

Conclusos para despacho

13/08/2020, 08:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2020, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2020.

12/08/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 10:38

Prazo em Curso

07/07/2020, 06:34

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2020, 08:14

Emissão da Relação

01/07/2020, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 13:01

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 15:22

Prazo em Curso

12/05/2020, 15:04

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 08:18

Emissão da Relação

08/05/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 13:51

Conclusos para despacho

08/05/2020, 10:14

Redistribuição de Processo - Saída

07/05/2020, 18:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/05/2020, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2020, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 10:00

Conclusos para despacho

24/04/2020, 11:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2020, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 11:33

Conclusos para despacho

01/04/2020, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2020, 19:06

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2020, 16:41

Prazo em Curso

17/03/2020, 16:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 08:12

Emissão da Relação

11/03/2020, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2020, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 08:35

Prazo em Curso

16/01/2020, 18:12

Expedição de Carta.

16/01/2020, 18:11

Expedição em análise para assinatura

07/01/2020, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2019, 16:47

Recebida petição inicial

17/12/2019, 16:47

Conclusos para despacho

09/12/2019, 12:34

Informação do Sistema

09/12/2019, 09:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2019, 09:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/12/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 08:46

Despacho

•25/06/2025, 10:02

Despacho

•26/11/2024, 14:45

Despacho

•15/02/2024, 11:22

Despacho

•06/11/2023, 10:44

Interlocutória

•13/01/2023, 18:08

Despacho

•28/03/2022, 14:52

Despacho

•16/12/2021, 06:41

Despacho

•14/09/2021, 16:18

Despacho

•14/09/2021, 09:21

Sentença

•11/07/2021, 15:51

Despacho

•19/05/2021, 13:32

Despacho

•10/03/2021, 17:55

Despacho

•17/08/2020, 22:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/10/2025, 20:10

Despacho

•10/10/2025, 09:20

Despacho

•25/06/2025, 10:02

Despacho

•26/11/2024, 14:45

Despacho

•15/02/2024, 11:22

Despacho

•06/11/2023, 10:44

Interlocutória

•13/01/2023, 18:08

Despacho

•28/03/2022, 14:52

Despacho

•16/12/2021, 06:41

Despacho

•14/09/2021, 16:18

Despacho

•14/09/2021, 09:21

Sentença

•11/07/2021, 15:51

Despacho

•19/05/2021, 13:32

Despacho

•10/03/2021, 17:55

Despacho

•17/08/2020, 22:28

Despacho

•30/06/2020, 13:02

Despacho

•08/05/2020, 13:51

Despacho

•30/04/2020, 10:00

Despacho

•17/04/2020, 11:33

Despacho

•17/12/2019, 16:47