Procedimento Comum Cível 0800250-27.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

17/04/2026, 16:25

Manifestação do Ministério Público

30/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 19:24

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2026, 19:24

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:43

Documento Digitalizado

12/02/2026, 17:24

Documento

12/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:33

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:45

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 15:41

Todas as movimentações(119)

Prazo em Curso

17/04/2026, 16:25

Manifestação do Ministério Público

30/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 19:24

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2026, 19:24

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 07:52

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:43

Documento Digitalizado

12/02/2026, 17:24

Documento

12/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:33

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:45

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 15:41

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 15:15

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 15:09

Emissão da Relação

29/01/2026, 15:08

Prazo em Curso

29/01/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:54

Registro de Sentença

29/01/2026, 13:54

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 19:06

Manifestação do Ministério Público

13/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/09/2025, 18:18

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:53

Emissão da Relação

15/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:10

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

15/04/2025, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 10:06

Prazo em Curso

18/03/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:06

Prazo em Curso

11/03/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:02

Expedição de Carta.

11/03/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:02

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 16:01

Emissão da Relação

11/03/2025, 16:00

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 15:43

Prazo em Curso

10/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:25

Prazo em Curso

06/12/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lourdes Castilho Inez - Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre a Juntada de AR Negativo de f. 81, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Jorge Nizete dos Santos (OAB 13804/MS), Adriana dos Santos (OAB 18577/MS) Processo 0800250-27.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

04/12/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

12/11/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 08:14

Prazo em Curso

15/10/2024, 08:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:07

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 13:16

Prazo em Curso

04/10/2024, 13:05

Emissão da Relação

04/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:49

Expedição de Carta.

03/10/2024, 18:55

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 16:57

Documento Digitalizado

02/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 07:53

Prazo em Curso

06/09/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lourdes Castilho Inez - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Jorge Nizete dos Santos (OAB 13804/MS), Adriana dos Santos (OAB 18577/MS) Processo 0800250-27.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:13

Prazo em Curso

29/08/2024, 07:42

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lourdes Castilho Inez - Intimação - ADV: Jorge Nizete dos Santos (OAB 13804/MS), Adriana dos Santos (OAB 18577/MS) Processo 0800250-27.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I - Considerando que a questão envolve interese público indisponível e que não há notícia acerca da prévia autorização normativa para transigir em juízo, na esteira do art. 34, §4º, I, do Código de Proceso Civil, deixo de designar audiência de concilação e mediação. Ademais, se os Procuradores do INS não comparecem

27/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:10

Expedição de Carta.

23/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/08/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 13:09

Emenda a inicial

20/08/2024, 13:08

Conclusos para despacho

18/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 08:55

Prazo em Curso

03/06/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

28/05/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

23/03/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 21:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 21:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2024, 21:24

Informação do Sistema

21/03/2024, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/03/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 13:45

Interlocutória

•20/08/2024, 13:08

Despacho

•23/05/2024, 14:52