Procedimento Comum Cível 0842497-22.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 189.934,29

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

NAUIR DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA

OAB/MS 4657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 05:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 08:58

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:46

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:37

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:32

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nauir de Almeida Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Apelado: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO - DESCONTOS NA REMUNERAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS - SITUAÇÃO PERMA Acórdão - Apelação Cível nº 0842497-22.2019.8.12.0001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

01/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 05:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:51

Documentos

Interlocutória

•19/12/2019, 14:30

Interlocutória

•24/03/2020, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 08:58

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:46

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:37

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:32

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nauir de Almeida Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Apelado: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO - DESCONTOS NA REMUNERAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS - SITUAÇÃO PERMA Acórdão - Apelação Cível nº 0842497-22.2019.8.12.0001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nauir de Almeida Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Apelado: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Apelação Cível nº 0842497-22.2019.8.12.0001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2023.

07/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:08

INCONSISTENTE

09/11/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2022, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

21/10/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 03:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 03:07

Recebidos os autos

14/10/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:51

Julgado improcedente o pedido

14/10/2022, 14:50

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2022, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:27

Juntada de Ofício

23/06/2022, 14:37

Juntada de Ofício

23/06/2022, 14:36

Juntada de Ofício

22/06/2022, 18:06

Juntada de Ofício

22/06/2022, 18:05

Juntada de Ofício

22/06/2022, 18:04

Juntada de Ofício

22/06/2022, 18:03

Juntada de Ofício

22/06/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:38

Expedição de Carta.

07/06/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:12

Recebidos os autos

02/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

23/11/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.

21/10/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:20

Recebidos os autos

29/09/2021, 11:36

Decisão ou Despacho

29/09/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:00

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

10/08/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 00:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2021, 19:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.

02/07/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 07:52

Expedição de Carta.

01/07/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:43

Recebidos os autos

30/06/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 09:57

Conclusos para decisão

24/03/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 16:58

Recebidos os autos

05/01/2021, 16:26

Decisão ou Despacho

05/01/2021, 16:26

Conclusos para decisão

21/10/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 18:32

Recebidos os autos

16/10/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 10:05

Conclusos para decisão

15/10/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 23:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 22:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 14:45

Recebidos os autos

04/08/2020, 14:29

Decisão ou Despacho

04/08/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 09:54

Conclusos para decisão

24/04/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 16:28

Recebidos os autos

06/04/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:36

Conclusos para decisão

27/03/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2020.

26/03/2020, 01:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 23:05

Expedição de Carta.

25/03/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 13:32

Recebidos os autos

24/03/2020, 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2020, 10:21

Conclusos para decisão

12/02/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 18:21

Recebidos os autos

12/02/2020, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2020, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2020, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

08/01/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 16:05

Recebidos os autos

19/12/2019, 14:30

Declarada incompetência

19/12/2019, 14:30

Conclusos para despacho

18/12/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 12:06

Despacho

•06/04/2020, 17:37

Interlocutória

•04/08/2020, 14:29

Despacho

•16/10/2020, 10:06

Interlocutória

•05/01/2021, 16:26

Despacho

•30/06/2021, 11:22

Interlocutória

•29/09/2021, 11:36

Despacho

•02/02/2022, 16:16

Sentença

•14/10/2022, 14:51

Despacho

•03/07/2023, 17:46