Procedimento Comum Cível 0840814-13.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.398,76

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ELOIRCE MORAIS FILHO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2026, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2026, 07:15

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 09:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/02/2026, 08:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

19/01/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 04:54

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2026, 04:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 16:38

Todas as movimentações(235)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2026, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2026, 07:15

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 09:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:55

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 16:38

Sentença

•26/06/2025, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/02/2026, 08:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

19/01/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 04:54

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2026, 04:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:38

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 02:43

Prazo em Curso

14/11/2025, 21:38

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 16:32

Emissão da Relação

29/10/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 14:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2025, 15:19

Prazo em Curso

02/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2025, 15:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 07:46

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2025, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 14:46

Emissão da Relação

27/06/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:01

Registro de Sentença

26/06/2025, 17:01

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2025, 11:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

10/02/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 06:08

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2025, 06:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:31

Conclusos para decisão

15/10/2024, 06:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2024, 12:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eloirce Morais Fialho - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0840814-13.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Sobre o que retro apontado/requerido, manifeste a autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

23/08/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 05:36

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2024, 05:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2024, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/04/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

16/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 16:01

Decisão de Saneamento e Organização

12/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão

15/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:17

Prazo em Curso

14/09/2023, 18:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2023, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

28/08/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:47

Prazo em Curso

13/03/2023, 07:41

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

09/03/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:15

Conclusos para despacho

04/11/2022, 18:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2022, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2022, 10:55

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2022, 13:53

Emissão da Relação

20/09/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:40

Conclusos para despacho

14/06/2022, 21:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 15:51

Prazo em Curso

24/05/2022, 13:22

Juntada de NULL

20/05/2022, 14:13

Juntada de Mandado

20/05/2022, 14:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2022, 13:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/05/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 14:00

Prazo em Curso

28/04/2022, 14:04

Prazo em Curso

27/04/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 16:32

Expedição em análise para assinatura

27/04/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 17:06

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 08:17

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:33

Prazo em Curso

17/03/2022, 14:17

Emissão da Relação

17/03/2022, 13:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2022, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2022, 10:50

Prazo em Curso

15/03/2022, 15:49

Expedição de Carta.

15/03/2022, 14:11

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 15:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 14:55

Emissão da Relação

10/03/2022, 14:53

Prazo em Curso

10/03/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2022 01:20:00, 3ª Vara Cível.

10/03/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:22

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:37

Prazo em Curso

09/03/2022, 14:01

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:32

Emissão da Relação

24/02/2022, 14:36

Prazo em Curso

11/02/2022, 14:24

Expedição de Carta.

11/02/2022, 10:42

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 19:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2022, 11:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2022, 11:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2022, 07:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2022, 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 11:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2022, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:31

Prazo em Curso

18/01/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2022 02:00:00, 3ª Vara Cível.

18/01/2022, 13:30

Prazo em Curso

18/01/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2022, 09:31

Emissão da Relação

18/01/2022, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:38

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2021, 20:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2021, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/09/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 14:54

Conclusos para despacho

24/05/2021, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 15:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2021, 19:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/05/2021, 19:01

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 20:16

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2021, 12:21

Emissão da Relação

08/04/2021, 12:21

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2021, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:38

Prazo em Curso

12/03/2021, 15:24

CEJUSC - Conciliação não realizada

09/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 09:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2020, 10:36

Juntada de NULL

04/12/2020, 18:03

Juntada de Mandado

04/12/2020, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2020, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2020, 14:57

Prazo em Curso

03/12/2020, 12:12

Prazo em Curso

03/12/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 17:36

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 08:07

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 08:07

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 15:56

Expedição de Carta.

01/12/2020, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2020, 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2020, 16:15

Expedição em análise para assinatura

30/11/2020, 16:15

Emissão da Relação

30/11/2020, 16:11

Emissão da Relação

30/11/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2021 03:20:00, 3ª Vara Cível.

30/11/2020, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 15:54

Tutela Provisória

30/11/2020, 15:54

Conclusos para despacho

27/11/2020, 00:08

Informação do Sistema

25/11/2020, 18:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2020, 18:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/11/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 11:06

Despacho

•07/02/2025, 14:48

Despacho

•14/08/2024, 15:29

Interlocutória

•12/04/2024, 16:01

Despacho

•24/08/2023, 15:23

Despacho

•02/03/2023, 16:02

Despacho

•19/09/2022, 15:40

Despacho

•09/03/2022, 18:22

Despacho

•17/12/2021, 15:53

Despacho

•30/08/2021, 14:54

Interlocutória

•30/11/2020, 15:54