Procedimento Comum Cível 0823843-16.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 44.946,51

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:48

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:41

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:04

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:04

Expedição de Carta.

13/01/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:07

Emissão da Relação

18/11/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 17:31

Outras Decisões

20/10/2025, 17:31

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:30

Todas as movimentações(171)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:48

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:41

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:04

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:04

Expedição de Carta.

13/01/2026, 16:53

Documentos

Interlocutória

•20/10/2025, 17:31

Sentença

•22/08/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:07

Emissão da Relação

18/11/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 17:31

Outras Decisões

20/10/2025, 17:31

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:30

Processo Reativado

23/06/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/05/2025, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fagner Gomes Reis Advogado: Paulo Sérgio Lellis da Costa (OAB: 24100/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Perito: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Despacho de f. 324: (...) Com a juntada de tal documentação ou certificado o decurso de prazo para o cumprimento da ordem judicial, abra-se vista pelo prazo legal para manifestação das partes. Apelação Cível nº 0823843-16.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fagner Gomes Reis Advogado: Paulo Sérgio Lellis da Costa (OAB: 24100/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Converto o julgamento em diligência, dada a previsão do artigo 938, § 3.º, do CPC. Considerando a contradição no laudo pericial de f. 269-80, que nega a existência de redução de capacidade e incapacidade do autor, porém, ao final, menciona grau de invalidez parcial e permanente do segurado conforme a tabela SUSEP (f. 280, tópico VII, 21, iv), Apelação Cível nº 0823843-16.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a perita para, em impreteríveis 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos e elucidar a contradição. Com a juntada de tal documentação ou certificado o decurso de prazo para o cumprimento da ordem judicial, abra-se vista pelo prazo legal para manifestação das partes. Após, retornem conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fagner Gomes Reis Advogado: Paulo Sérgio Lellis da Costa (OAB: 24100/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Proc. Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0823843-16.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2024, 14:34

Prazo em Curso

21/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 03:08

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de Apelação

17/09/2024, 22:35

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fagner Gomes Reis - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários ao réu, que fixo, conforme art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se Intimação - ADV: Paulo Sergio Lellis da Costa (OAB 24100/MS) Processo 0823843-16.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

23/08/2024, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:22

Registro de Sentença

22/08/2024, 15:22

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/08/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:08

Prazo em Curso

03/05/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais

11/04/2024, 20:15

Prazo em Curso

19/03/2024, 04:02

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

15/03/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:45

Conclusos para despacho

20/11/2023, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:03

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:14

Documento Digitalizado

26/09/2023, 12:14

Documento Digitalizado

26/09/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

24/09/2023, 10:20

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:35

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

19/09/2023, 05:20

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 05:19

Prazo em Curso

19/09/2023, 05:17

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 22:20

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 14:05

Prazo em Curso

01/02/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:21

Prazo em Curso

24/01/2023, 05:24

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:44

Emissão da Relação

20/01/2023, 18:44

Juntada de NULL

20/01/2023, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 04:26

Prazo em Curso

06/12/2022, 16:08

Prazo em Curso

05/12/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 09:08

Expedição em análise para assinatura

04/12/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 03:11

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 04:43

Emissão da Relação

21/11/2022, 04:42

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2022, 15:05

Prazo em Curso

09/11/2022, 06:17

Prazo em Curso

07/11/2022, 16:35

Documento Digitalizado

07/11/2022, 16:34

Expedição de Carta.

04/11/2022, 13:40

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 08:03

Prazo em Curso

03/11/2022, 13:22

Documento Digitalizado

03/11/2022, 13:21

Prazo em Curso

31/10/2022, 07:50

Prazo em Curso

03/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:05

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 05:49

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 15:33

Emissão da Relação

19/09/2022, 15:32

Prazo em Curso

09/09/2022, 14:17

Documento Digitalizado

09/09/2022, 14:16

Prazo em Curso

07/09/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 16:31

Despacho Saneador

06/09/2022, 16:31

Conclusos para decisão

23/06/2022, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 06:51

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 17:58

Emissão da Relação

26/05/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 00:21

Conclusos para despacho

15/02/2022, 20:06

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2022, 12:45

Prazo em Curso

14/02/2022, 21:22

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

11/02/2022, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2022, 06:52

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:45

Expedição de Carta.

08/02/2022, 07:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:27

Emissão da Relação

08/02/2022, 05:10

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:09

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2021.

06/10/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/07/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

28/07/2021, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 17:53

Despacho Saneador

27/07/2021, 17:53

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:56

Informação do Sistema

15/07/2021, 19:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/07/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2021, 17:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/07/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 17:36

Despacho

•05/03/2024, 18:45

Despacho

•18/09/2023, 14:18

Interlocutória

•06/09/2022, 16:31

Despacho

•25/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 07:27

Despacho

•07/02/2022, 15:32

Interlocutória

•27/07/2021, 17:53