Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015675-58.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ACYMAR SANCHES BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ALBERTO BATISTA

OAB/MS 5084·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de tipo

27/04/2025, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 14:42

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:40

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2025, 14:14

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de tipo

27/04/2025, 15:40

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 14:15

Interlocutória

•13/08/2024, 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 14:42

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:40

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2025, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Alberto Batista (OAB 5084/MS) Processo 0015675-58.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acymar Sanches Batista - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Nos mesmos termos que já havia sido deferido à f. 177, defiro o pedido de f. 193, para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade da condenação em honorários advocatícios, em decorrência de ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita.

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:32

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:58

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:44

Decisão ou Despacho

13/08/2024, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2024, 14:16

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de tipo

02/05/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2024, 14:07

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:20

Decisão ou Despacho

19/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 00:39

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2023, 09:28

Decorrido prazo de parte

30/06/2023, 03:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:16

Recebidos os autos

07/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de tipo

07/06/2023, 09:05

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 01:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:57

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 15:37

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:16

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:30

Acolhimento

26/04/2023, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2023, 14:25

Recebidos os autos

06/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de tipo

06/04/2023, 12:15

Expedição de tipo de documento.

02/04/2023, 00:12

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 10:51

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:33

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

31/01/2023, 16:55

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 03:57

Recebidos os autos

09/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de tipo

09/12/2022, 09:10

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 01:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:49

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 13:48

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2022, 13:48

Recebidos os autos

08/11/2022, 10:09

Decisão ou Despacho

08/11/2022, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2022, 07:10

Juntada de Petição de tipo

12/04/2022, 15:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:05

Recebidos os autos

01/03/2022, 18:05

Juntada de Petição de tipo

01/03/2022, 18:05

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 01:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 07:46

Expedição de tipo de documento.

06/12/2021, 12:50

Expedição de tipo de documento.

06/12/2021, 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:49

Recebidos os autos

29/11/2021, 17:00

Decisão ou Despacho

29/11/2021, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 02:26

Juntada de Petição de tipo

06/08/2021, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 08:58

Recebidos os autos

02/08/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2021, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de tipo

19/07/2021, 10:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 12:11

Recebidos os autos

17/06/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de tipo

31/05/2021, 16:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

31/05/2021, 16:23

Apensado ao processo numero do processo

31/05/2021, 16:18

Distribuído por tipo

31/05/2021, 16:18

Interlocutória

•19/04/2024, 14:20

Interlocutória

•26/04/2023, 16:30

Interlocutória

•08/11/2022, 10:09

Interlocutória

•29/11/2021, 17:00

Despacho

•02/08/2021, 16:35

Despacho

•17/06/2021, 16:42

Interlocutória

•31/05/2021, 16:31

Interlocutória

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Todos os documentos(44)

Sentença

•26/03/2025, 14:15

Interlocutória

•13/08/2024, 14:44

Interlocutória

•19/04/2024, 14:20

Interlocutória

•26/04/2023, 16:30

Interlocutória

•08/11/2022, 10:09

Interlocutória

•29/11/2021, 17:00

Despacho

•02/08/2021, 16:35

Despacho

•17/06/2021, 16:42

Interlocutória

•31/05/2021, 16:31

Interlocutória

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Acórdão

•31/05/2021, 16:31

Sentença (Outras)

•31/05/2021, 16:31

Sentença (Outras)

•31/05/2021, 16:31

Sentença (Outras)

•31/05/2021, 16:31

Sentença (Outras)

•31/05/2021, 16:31

Sentença (Outras)

•31/05/2021, 16:31

Sentença (Outras)

•31/05/2021, 16:31