Execução Fiscal 0040648-10.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2003

Valor da Causa

R$ 899,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:16

Documento Digitalizado

02/06/2025, 17:59

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 15:00

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 12:53

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 12:53

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 23:12

Prazo em Curso

28/01/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elyseo Colman (OAB 4661MS /), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB 5256/MS) Processo 0040648-10.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Almir Morro Cantero - Sentença de fls. 203-207: "Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C."

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:16

Documento Digitalizado

02/06/2025, 17:59

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 15:00

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 12:53

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 12:53

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 23:12

Prazo em Curso

28/01/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elyseo Colman (OAB 4661MS /), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB 5256/MS) Processo 0040648-10.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Almir Morro Cantero - Sentença de fls. 203-207: "Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C."

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Emissão da Relação

24/01/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/01/2025, 16:50

Registro de Sentença

23/01/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 15:36

Prazo em Curso

04/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:44

Prazo em Curso

17/09/2024, 16:13

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB 5256/MS) Processo 0040648-10.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Almir Morro Cantero - Decisão de fls. 189-190: "1. Rejeita-se a arguição de f. 49 e ss. Não houve instalação da prescrição intercorrente pois a paralisação do processo resultou da inoperosidade do juízo em promover os atos do impulso oficial (art. 7º, c/c art. 18 e ainda art. 22, todos da LEF), dado que houve pedido do credor para obter solução co

27/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:01

Emissão da Relação

22/08/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 08:16

Despacho Saneador

21/08/2024, 08:16

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:12

Documento Digitalizado

16/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:01

Apensado ao processo numero do processo

16/08/2024, 13:49

Apensado ao processo numero do processo

16/08/2024, 13:49

Apensado ao processo numero do processo

16/08/2024, 13:49

Apensado ao processo numero do processo

16/08/2024, 13:49

Apensado ao processo numero do processo

16/08/2024, 13:49

Apensado ao processo numero do processo

16/08/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 08:58

Outras Decisões

30/07/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 08:58

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:05

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

01/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/04/2024, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 07:02

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:25

Expedição de Carta.

19/02/2024, 14:53

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 15:17

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:22

Outras Decisões

30/11/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2021, 15:52

Conclusos para despacho

25/10/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 11:44

Expedição de Certidão.

10/09/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 08:10

Conclusos para despacho

29/08/2017, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.

29/08/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 17:19

HP/Baixa da parte

27/04/2017, 16:52

Juntada de NULL

20/04/2017, 13:29

Documento Digitalizado

20/04/2017, 13:28

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 13:28

Juntada de Mandado

20/04/2017, 13:28

Prazo em Curso

26/01/2016, 16:03

Expedição de Mandado.

21/10/2015, 14:16

Autos preparados para expedição

30/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

21/03/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/01/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2003, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:22

Sentença

•23/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:01

Interlocutória

•21/08/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:02

Interlocutória

•30/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:22

Interlocutória

•30/11/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 16:07

Despacho

•31/08/2017, 08:10

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 17:19

Despacho

•04/04/2013, 10:06