Procedimento Comum Cível 0041953-24.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

EDITE BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JULIA DE OLIVEIRA SOSA RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VERA NEIDE RODRIGUES AMARAL

TESTEMUNHA_JUIZO

ZELIA MARIA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

EDITE BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JULIA DE OLIVEIRA SOSA RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VERA NEIDE RODRIGUES AMARAL

TESTEMUNHA_JUIZO

ZELIA MARIA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIA DE OLIVEIRA SOSA RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA TERESINHA BORGES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 20:14

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:38

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Escobar Pinheiro (OAB 2201/MS), Sonaly Armando Mendes (OAB 8812/MS) Processo 0041953-24.2006.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Julia de Oliveira Sosa, Edite Borges de Oliveira - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, com as retenções devidas.

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:30

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:12

Todas as movimentações(674)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 20:14

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:38

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:38

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•14/09/2020, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Escobar Pinheiro (OAB 2201/MS), Sonaly Armando Mendes (OAB 8812/MS) Processo 0041953-24.2006.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Julia de Oliveira Sosa, Edite Borges de Oliveira - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, com as retenções devidas.

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:30

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:47

Processo Desarquivado

05/04/2024, 11:47

Processo Desarquivado

05/04/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:13

Juntada de Ofício

07/03/2024, 18:12

Arquivado Provisoramente

19/12/2023, 16:54

Processo Desarquivado

14/12/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 04:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 04:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 03:51

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 04:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 04:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 02:29

Arquivado Provisoramente

15/10/2021, 15:48

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2021, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 02:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 00:13

Juntada de Ofício

26/04/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 08:41

Recebidos os autos

01/10/2020, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 06:53

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 00:24

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2020, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:43

Recebidos os autos

14/09/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:40

Conclusos para despacho

14/09/2020, 11:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/09/2020, 19:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2020.

17/07/2020, 22:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 10:19

Juntada de Ofício

24/06/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2020.

24/01/2020, 20:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:12

Recebidos os autos

20/01/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:01

Conclusos para despacho

14/01/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 19:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 14:45

Recebidos os autos

30/10/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 14:11

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:27

Juntada de Ofício

30/09/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 01:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 17:30

Recebidos os autos

31/05/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 15:06

Conclusos para despacho

22/05/2019, 17:50

Juntada de Ofício

22/05/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 18:38

Recebidos os autos

20/05/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

12/05/2019, 01:52

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2019, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2019.

12/04/2019, 22:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 15:41

Recebidos os autos

10/04/2019, 15:33

Decisão ou Despacho

10/04/2019, 15:33

Conclusos para despacho

12/02/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 15:05

Recebidos os autos

07/02/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 20:55

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 23:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2019.

28/01/2019, 21:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:38

Recebidos os autos

18/01/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 14:53

Conclusos para despacho

11/01/2019, 13:37

Juntada de Ofício

11/01/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 18:47

Expedição de Ofício.

07/12/2018, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:03

Recebidos os autos

06/08/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 03:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 00:43

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 08:49

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2018, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2018.

18/06/2018, 21:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 16:14

Recebidos os autos

14/06/2018, 14:54

Decisão ou Despacho

14/06/2018, 14:54

Conclusos para despacho

22/05/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 15:32

Recebidos os autos

15/05/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2018, 16:35

Recebidos os autos

10/04/2018, 13:34

Decisão ou Despacho

10/04/2018, 13:34

Conclusos para despacho

21/11/2017, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 18:40

Juntada de Ofício

20/11/2017, 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 18:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 13:45

Expedição de Ofício.

09/10/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 14:49

Recebidos os autos

19/09/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 15:10

Conclusos para despacho

19/09/2017, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 17:48

Recebidos os autos

12/09/2017, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2017, 17:15

Recebidos os autos

22/08/2017, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 22:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2017.

20/06/2017, 21:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 17:52

Recebidos os autos

19/06/2017, 16:14

Decisão ou Despacho

19/06/2017, 16:14

Conclusos para despacho

03/11/2016, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 20:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 18:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 17:56

Recebidos os autos

30/09/2016, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 13:35

Conclusos para despacho

23/08/2016, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 14:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2016, 23:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2016.

12/08/2016, 21:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 13:44

Recebidos os autos

10/08/2016, 13:02

Decisão ou Despacho

10/08/2016, 13:02

Conclusos para despacho

01/04/2016, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 22:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2016, 00:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2016.

14/03/2016, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 15:59

Recebidos os autos

08/03/2016, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2016, 19:21

Conclusos para despacho

08/03/2016, 08:56

Conclusos para despacho

08/03/2016, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 22:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2016, 14:56

Expedição de Certidão.

13/01/2016, 14:55

Recebidos os autos

18/12/2015, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2015, 17:02

Conclusos para despacho

17/12/2015, 12:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 20:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2015.

03/12/2015, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2015, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 17:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2015, 15:43

Recebidos os autos

27/11/2015, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 17:32

Conclusos para despacho

25/11/2015, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 06:59

Recebidos os autos

19/11/2015, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 10:20

Conclusos para despacho

18/11/2015, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2015, 16:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2015.

17/11/2015, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2015, 15:36

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 15:34

Recebidos os autos

05/10/2015, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2015, 13:59

Conclusos para despacho

10/09/2015, 12:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 18:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2015.

09/09/2015, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 18:01

Juntada de Mandado

17/06/2015, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2015, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2015, 16:19

Expedição de Ofício.

25/05/2015, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2015, 15:11

Recebidos os autos

20/05/2015, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 16:27

Conclusos para despacho

11/05/2015, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2015, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 19:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2015, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2015, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2015.

12/03/2015, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 12:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2015, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2015, 18:43

Juntada de Outros documentos

23/02/2015, 18:42

Juntada de Mandado

23/02/2015, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2015, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 21:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2015, 18:37

Expedição de Mandado.

04/02/2015, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2015, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2015, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2014, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2014.

12/11/2014, 12:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2014, 12:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2014, 15:17

Recebidos os autos

07/11/2014, 15:36

Decisão ou Despacho

07/11/2014, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 07:08

Conclusos para despacho

29/08/2014, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 15:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2014, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 19:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2014.

27/08/2014, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2014, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 13:35

Recebidos os autos

15/08/2014, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2014, 15:06

Conclusos para despacho

14/07/2014, 12:40

Conclusos para despacho

14/07/2014, 12:38

Conclusos para despacho

14/07/2014, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2014, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2014.

08/07/2014, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 17:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2014, 18:15

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2014, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/04/2014, 18:04

Recebidos os autos

11/04/2014, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

10/04/2014, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2014, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2014, 18:33

Juntada de Ofício

04/04/2014, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2014, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2014, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2014, 19:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2014, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2014.

16/01/2014, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2014, 19:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2014, 15:16

Recebidos os autos

13/01/2014, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2014, 16:48

Conclusos para despacho

07/01/2014, 18:35

Juntada de Ofício

30/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

16/10/2013, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

14/10/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2013.

19/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/09/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2013.

20/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

06/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2013, 12:00

Processo Reativado

25/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2013.

11/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

30/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2013.

18/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2013.

10/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2013.

26/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2012.

31/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2012.

30/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2012.

22/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2012, 12:00

Juntada de Ofício

16/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2012, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

05/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2011.

04/11/2011, 12:00

Arquivado Provisoramente

04/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2011, 12:00

Arquivado Provisoramente

04/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/10/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2010.

27/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2010, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

20/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2009, 12:00

Julgado procedente o pedido

16/10/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2009, 12:00

Recebidos os autos

05/05/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

06/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

26/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

20/07/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2007, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

28/06/2007, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2007, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

30/05/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

30/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

03/04/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

26/02/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2007, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2006, 12:00

Recebidos os autos

11/12/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2006, 12:00

Decisão ou Despacho

19/09/2006, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/09/2006, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

13/09/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2006, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2006, 12:00

Despacho

•20/01/2020, 14:02

Despacho

•30/10/2019, 14:11

Despacho

•31/05/2019, 15:06

Interlocutória

•10/04/2019, 15:33

Despacho

•18/01/2019, 14:53

Interlocutória

•14/06/2018, 14:54

Interlocutória

•10/04/2018, 13:34

Despacho

•19/09/2017, 15:10

Interlocutória

•19/06/2017, 16:14

Despacho

•30/09/2016, 13:35

Interlocutória

•10/08/2016, 13:02

Despacho

•08/03/2016, 19:21

Despacho

•18/12/2015, 17:33

Todos os documentos(77)

Sentença

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•14/09/2020, 14:40

Despacho

•20/01/2020, 14:02

Despacho

•30/10/2019, 14:11

Despacho

•31/05/2019, 15:06

Interlocutória

•10/04/2019, 15:33

Despacho

•18/01/2019, 14:53

Interlocutória

•14/06/2018, 14:54

Interlocutória

•10/04/2018, 13:34

Despacho

•19/09/2017, 15:10

Interlocutória

•19/06/2017, 16:14

Despacho

•30/09/2016, 13:35

Interlocutória

•10/08/2016, 13:02

Despacho

•08/03/2016, 19:21

Despacho

•18/12/2015, 17:33

Despacho

•27/11/2015, 19:25

Despacho

•19/11/2015, 12:05

Despacho

•05/10/2015, 19:28

Despacho

•20/05/2015, 16:27

Interlocutória

•07/11/2014, 15:36

Despacho

•15/08/2014, 15:06

Despacho

•27/06/2014, 12:43

Interlocutória

•27/06/2014, 12:43

Interlocutória

•27/06/2014, 12:43

Interlocutória

•27/06/2014, 12:42

Interlocutória

•27/06/2014, 12:42

Despacho

•27/06/2014, 12:42

Despacho

•27/06/2014, 12:42

Despacho

•27/06/2014, 12:42

Decisão

•27/06/2014, 11:27

Decisão

•27/06/2014, 11:27

Decisão

•27/06/2014, 11:27

Decisão

•27/06/2014, 11:27

Decisão

•27/06/2014, 11:27

Decisão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Acórdão

•27/06/2014, 11:26

Interlocutória

•27/06/2014, 11:26

Sentença (Outras)

•27/06/2014, 11:26

Sentença (Outras)

•27/06/2014, 11:26

Sentença (Outras)

•27/06/2014, 11:26

Sentença (Outras)

•27/06/2014, 11:26

Sentença (Outras)

•27/06/2014, 11:26

Sentença (Outras)

•27/06/2014, 11:26

Sentença (Outras)

•27/06/2014, 11:26

Sentença (Outras)

•27/06/2014, 11:26

Sentença (Outras)

•27/06/2014, 11:26

Sentença (Outras)

•27/06/2014, 11:26

Sentença (Outras)

•27/06/2014, 11:26

Sentença (Outras)

•27/06/2014, 11:26

Sentença (Outras)

•27/06/2014, 11:26

Despacho

•27/06/2014, 11:26

Despacho

•27/06/2014, 11:26

Despacho

•27/06/2014, 11:26

Interlocutória

•27/06/2014, 11:25