Execução Fiscal 0800923-16.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 720,36

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MARIA DAGMAR DA SILVA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

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ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

OAB/MS 6919·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 07:48

Documento Digitalizado

07/10/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 08:41

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800923-16.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Dagmar da Silva Gomes - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 09:52

Emissão da Relação

23/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2024, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/07/2024, 14:15

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 07:48

Documento Digitalizado

07/10/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 08:41

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 13:06

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:33

Sentença

•26/07/2024, 15:41

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800923-16.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Dagmar da Silva Gomes - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 09:52

Emissão da Relação

23/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2024, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/07/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 15:41

Registro de Sentença

26/07/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 13:32

Documento Digitalizado

25/06/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

22/05/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:56

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2024, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 06:49

Prazo em Curso

03/04/2024, 09:48

Prazo em Curso

30/01/2024, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:10

Documento Digitalizado

23/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:59

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 11:23

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 14:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 20:19

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:34

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2021, 15:34

Juntada de Mandado

30/07/2021, 14:23

Juntada de NULL

30/07/2021, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 16:14

Prazo em Curso

02/03/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 13:32

Expedição em análise para assinatura

25/02/2021, 18:43

Expedição de NULL.

16/12/2020, 20:59

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 16:10

Autos preparados para expedição

03/09/2020, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2020, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2020, 10:22

Prazo em Curso

20/08/2020, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/08/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/07/2020, 12:14

Documento Digitalizado

01/07/2020, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 12:58

Prazo em Curso

24/06/2020, 14:44

Expedição de Carta.

23/06/2020, 21:28

Expedição em análise para assinatura

19/06/2020, 14:17

Expedição em análise para assinatura

19/06/2020, 14:17

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/06/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2020, 15:47

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 09:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/05/2020, 09:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/05/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/04/2020, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 11:37

Conclusos para despacho

08/04/2020, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/03/2020, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2020.

24/03/2020, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 00:32

Suspenso em Cartório

06/11/2019, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 16:32

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/11/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2019, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2019.

22/10/2019, 14:07

Suspenso em Cartório

25/06/2019, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 15:55

Conclusos para despacho

18/06/2019, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/06/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2019, 16:33

Documento Digitalizado

07/06/2019, 12:53

Juntada de Mandado

07/06/2019, 12:53

Juntada de NULL

07/06/2019, 12:53

Prazo em Curso

11/04/2019, 16:24

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 12:51

Expedição em análise para assinatura

10/04/2019, 16:45

Autos preparados para expedição

10/04/2019, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2019, 08:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2019, 21:27

Prazo em Curso

02/04/2019, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/04/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/03/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/03/2019, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2019, 00:00

Prazo em Curso

01/03/2019, 13:13

Expedição de Carta.

28/02/2019, 18:14

Expedição em análise para assinatura

28/02/2019, 17:13

Expedição em análise para assinatura

28/02/2019, 17:13

Autos preparados para expedição

27/02/2019, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/02/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/02/2019, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 00:00

Prazo em Curso

04/02/2019, 13:49

Expedição de Carta.

03/02/2019, 18:58

Expedição em análise para assinatura

01/02/2019, 14:36

Expedição em análise para assinatura

01/02/2019, 14:36

Autos preparados para expedição

01/02/2019, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/02/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/01/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 17:11

Despacho de recebimento da inicial

29/01/2019, 17:11

Conclusos para despacho

28/01/2019, 12:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/01/2019, 14:21

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 13:07

Despacho

•28/09/2021, 13:34

Interlocutória

•13/05/2020, 09:18

Despacho

•13/04/2020, 11:37

Despacho

•06/11/2019, 16:32

Despacho

•24/06/2019, 15:55

Despacho

•29/01/2019, 17:11