Cumprimento de sentença 0802320-87.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.309,37

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/04/2026, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:45

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2026, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2026, 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2026, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 15:18

Emissão da Relação

24/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:17

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/04/2026, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:45

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2026, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2026, 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2026, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 15:18

Emissão da Relação

24/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 15:17

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2026 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

19/02/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:24

Prazo em Curso

05/12/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/12/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:22

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:51

Juntada de Mandado

04/11/2025, 12:44

Juntada de NULL

04/11/2025, 12:44

Processo Reativado

31/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:26

Prazo em Curso

03/09/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 09:31

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 11:54

Prazo em Curso

16/07/2025, 10:30

Expedição de Carta.

16/07/2025, 10:29

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2025, 15:10

Evolução da Classe Processual

15/07/2025, 15:09

Processo Reativado

08/07/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 07:14

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 07:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2025, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marli Sedano Peres - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "[...]DISPOSITIVO Intimação - ADV: Wagner Camacho Cavalcante Júnior (OAB 18052/MS) Processo 0802320-87.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas pela parte requerida, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte Autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, e condeno a requerida ao pagamento dos valores em aberto junto a autora, no valor devido e devidamente comprovado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O valor deverá ser corrigido com correção monetária desde o prejuízo até o efetivo pagamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024). Os juros incidirão desde a citação e serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1º, do Código Civil). Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM. Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995. Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. ", bem como de sua homologação.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2024, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 09:44

Emissão da Relação

16/12/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:15

Registro de Sentença

04/12/2024, 16:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/12/2024, 16:15

Expedição de NULL.

26/11/2024, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/09/2024 02:06:47, Juizado Especial Adjunto Cível.

27/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:31

Documento Digitalizado

26/09/2024, 15:53

Documento Digitalizado

26/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2024, 15:52

Juntada de NULL

23/09/2024, 17:09

Juntada de Mandado

23/09/2024, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marli Sedano Peres - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Wagner Camacho Cavalcante Júnior (OAB 18052/MS) Processo 0802320-87.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:19

Emissão da Relação

23/08/2024, 12:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2024, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/09/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

14/08/2024, 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2024, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2023, 12:32

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/11/2023, 15:10

Juntada de NULL

24/10/2023, 17:15

Juntada de Mandado

24/10/2023, 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2023, 12:15

Prazo em Curso

10/10/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:11

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 10:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 12:30

Emissão da Relação

04/09/2023, 12:28

Expedição de Carta.

04/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

28/08/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 15:07

Informação do Sistema

01/08/2023, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/08/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 14:15

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 14:48

Despacho

•17/11/2025, 14:22

Despacho

•23/06/2025, 14:42

Sentença

•04/12/2024, 16:15

Sentença (Outras)

•26/11/2024, 18:16