Procedimento Comum Cível 0809772-04.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 213.810,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARILDA MUNHOES TULUX

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MATHEUS JOAO FROIO CABRAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE JACOMELLI

OAB/MS 25230·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE CONTINI ANGELO

OAB/MS 26665·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

08/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 03:52

Prazo em Curso

25/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:11

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:36

Prazo em Curso

08/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 22:01

Todas as movimentações(147)

Prazo em Curso

08/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 03:52

Prazo em Curso

25/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:16

Documentos

Sentença

•26/10/2025, 08:27

Interlocutória

•28/08/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:11

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:36

Prazo em Curso

08/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 22:01

Prazo em Curso

20/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

07/11/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 08:27

Registro de Sentença

26/10/2025, 08:27

Julgado improcedente o pedido

26/10/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:39

Prazo em Curso

18/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:41

Prazo em Curso

01/09/2025, 22:18

Documento Digitalizado

01/09/2025, 22:16

Documento Digitalizado

01/09/2025, 22:16

Expedição de Carta.

30/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2025, 15:26

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:46

Proferida decisão interlocutória

28/08/2025, 17:46

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:12

Prazo em Curso

24/06/2025, 17:10

Documento Digitalizado

24/06/2025, 17:10

Documento Digitalizado

24/06/2025, 17:10

Prazo em Curso

04/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:31

Prazo em Curso

04/05/2025, 07:50

Documento Digitalizado

04/05/2025, 07:46

Documento Digitalizado

04/05/2025, 07:46

Expedição de Carta.

23/04/2025, 23:53

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 17:58

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 14:10

Emissão da Relação

20/02/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:35

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 10:29

Informação do Sistema

01/11/2024, 09:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 09:35

Prazo em Curso

21/10/2024, 16:16

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:49

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:07

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:37

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Marilda Munhões Tulux - Intimação da parte autora acerca da decisão de fls. 161/162. Intimação - ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0809772-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:56

Emissão da Relação

03/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marilda Munhões Tulux - 1. O feito contra-se em ordem, e não há preliminares a serem analisadas, razão pela qual, dou-o por saneado. 2. Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a distribuir o ônus da prova. Intimação - ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0809772-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação de obrigação de fazer em que se almeja procedimento cirúrgico, os pontos controvertidos no feito sobre os

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 20:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 20:54

Emissão da Relação

22/08/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 20:52

Documento Digitalizado

22/08/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 18:26

Decisão de Saneamento e Organização

22/08/2024, 18:26

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 21:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 21:35

Emissão da Relação

10/06/2024, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:06

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:00

Prazo em Curso

15/05/2024, 14:12

Juntada de Ofício

15/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

17/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 04:01

Prazo em Curso

03/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2024, 17:19

Informação do Sistema

06/03/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:57

Expedição de Carta.

28/02/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 14:31

Expedição de Carta.

28/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 14:30

Emissão da Relação

28/02/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 14:23

Tutela Provisória

28/02/2024, 14:23

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:47

Recebidos os Autos do NAT

27/02/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 12:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 15:36

Despacho

•20/01/2025, 17:35

Interlocutória

•22/08/2024, 18:26

Despacho

•10/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:32

Interlocutória

•28/02/2024, 14:23

Despacho

•16/02/2024, 17:10