Apelação / Remessa Necessária 0811595-81.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SHEMESH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL E DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

20/08/2024, 10:51

Recebidos os autos

08/07/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:33

INCONSISTENTE

02/07/2024, 12:33

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2024, 12:33

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

20/08/2024, 10:51

Recebidos os autos

08/07/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2024, 10:56

Documentos

Acórdão

•29/06/2024, 02:07

Despacho

•27/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:33

INCONSISTENTE

02/07/2024, 12:33

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 02:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

29/06/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/06/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 01:16

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:42

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:18

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:32

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:25

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 09:53