Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812268-50.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 568.780,89

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

APARECIDA MARIA RODRIGUES CORREA

CPF

Autor

IZAMARA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

JAQUELINE TAVARES PESSOA MICHELONI

CPF

Autor

JENNIFER DE OLIVEIRA CARVALHO MELCHIDES

CPF

Autor

LAUDICEIA AMARAL DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

OAB/MS 13517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

APARECIDA MARIA RODRIGUES CORREA

CPF

Autor

IZAMARA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

JAQUELINE TAVARES PESSOA MICHELONI

CPF

Autor

JENNIFER DE OLIVEIRA CARVALHO MELCHIDES

CPF

Autor

LAUDICEIA AMARAL DE CARVALHO

CPF

Autor

LETICIA DA ROCHA DE ARAUJO

CPF

Autor

DANIEL JOSE BATISTA

CPF

Autor

EDILMA GONçALVES SANDOVAL

CPF

Autor

FAUSTA BRAGA TAVEIRA

Autor

FLAVIA DA SILVA CABREIRA RAMIRES COIMBRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:46

Emissão da Relação

13/05/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 17:08

Registro de Sentença

30/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:03

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:27

Todas as movimentações(279)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:46

Emissão da Relação

13/05/2026, 10:39

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 17:08

Interlocutória

•16/10/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 17:08

Registro de Sentença

30/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:03

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:27

Emissão da Relação

11/03/2026, 11:31

Documento Digitalizado

11/03/2026, 11:31

Juntada de NULL

25/11/2025, 16:02

Juntada de NULL

25/11/2025, 16:02

Juntada de NULL

25/11/2025, 16:02

Juntada de NULL

25/11/2025, 16:02

Juntada de NULL

25/11/2025, 16:02

Juntada de NULL

25/11/2025, 16:02

Juntada de NULL

25/11/2025, 16:02

Juntada de Mandado

25/11/2025, 16:01

Juntada de Mandado

25/11/2025, 16:01

Juntada de Mandado

25/11/2025, 16:01

Juntada de Mandado

25/11/2025, 16:01

Juntada de Mandado

25/11/2025, 16:01

Juntada de Mandado

25/11/2025, 16:01

Juntada de Mandado

25/11/2025, 16:01

Juntada de Mandado

25/11/2025, 16:01

Juntada de NULL

25/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:23

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:48

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:14

Prazo em Curso

07/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:09

Emissão da Relação

07/11/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 15:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:09

Prazo em Curso

24/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:36

Prazo em Curso

09/06/2025, 12:54

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:55

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:55

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:55

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:55

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:55

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:55

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:55

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 15:02

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:38

Prazo em Curso

27/02/2025, 10:38

Emissão da Relação

27/02/2025, 10:37

Documento Digitalizado

27/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:11

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 16:21

Prazo em Curso

25/10/2024, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 16:42

Prazo em Curso

18/09/2024, 18:36

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS) Processo 0812268-50.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Maria Rodrigues Correa, Edilma Gonçalves Sandoval, Daniel Jose Batista, Fausta Braga Taveira, Laudiceia Amaral de Carvalho, Leticia da Rocha de Araujo, Jennifer de Oliveira Carvalho Melchides, Jaqueline Tavares Pessoa, Izamara Gomes da Silva, Flavia da Silva Cabreira Ramires - Considerando a expressa manifestação da parte exequente concordando com

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:53

Emissão da Relação

22/08/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:43

Despacho Saneador

13/08/2024, 14:43

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 03:51

Prazo em Curso

22/04/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:09

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:20

Prazo em Curso

01/02/2024, 06:33

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 08:07

Emissão da Relação

30/01/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 04:19

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:47

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 16:26

Emissão da Relação

25/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 14:31

Juntada de Ofício

30/03/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 20:29

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:41

Juntada de Ofício

30/09/2022, 16:40

Informação do Sistema

19/09/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:05

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 11:16

Emissão da Relação

22/08/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 17:56

Despacho Saneador

28/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:05

Conclusos para decisão

09/03/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:25

Prazo em Curso

10/02/2022, 09:58

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:54

Emissão da Relação

24/01/2022, 12:59

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:49

Emissão da Relação

16/12/2021, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/11/2021, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:56

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:21

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 12:59

Emissão da Relação

04/10/2021, 10:37

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/10/2021, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 17:04

Despacho Saneador

22/09/2021, 17:04

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:34

Conclusos para despacho

14/09/2021, 23:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2021, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:54

Prazo em Curso

21/07/2021, 13:17

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 15:02

Emissão da Relação

13/07/2021, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 20:01

Prazo em Curso

12/03/2021, 20:39

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 08:38

Emissão da Relação

22/02/2021, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 17:21

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/02/2021, 16:59

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 07:58

Documento Digitalizado

27/01/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:08

Emissão da Relação

27/01/2021, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 15:46

Conclusos para despacho

15/12/2020, 14:33

Transitado em Julgado em data

15/12/2020, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2020, 07:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2020, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2020, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2020.

10/03/2020, 16:46

Prazo em Curso

20/01/2020, 17:42

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 08:03

Emissão da Relação

16/01/2020, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2020, 13:40

Juntada de Petição de Apelação

14/01/2020, 13:31

Prazo em Curso

08/01/2020, 14:51

Documento Digitalizado

08/01/2020, 14:49

Documento Digitalizado

08/01/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:49

Publicado ato_publicado em 05/12/2019.

05/12/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 08:16

Emissão da Relação

04/12/2019, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 17:45

Registro de Sentença

03/12/2019, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2019, 17:45

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2019, 12:10

Conclusos para julgamento

16/07/2019, 16:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2019, 14:21

Prazo em Curso

11/07/2019, 19:18

Documento Digitalizado

11/07/2019, 19:17

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 08:15

Prazo em Curso

28/06/2019, 15:46

Documento Digitalizado

28/06/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 15:29

Emissão da Relação

28/06/2019, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 14:31

Registro de Sentença

28/06/2019, 14:31

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2019, 14:31

Conclusos para julgamento

25/07/2017, 13:34

Conclusos para despacho

25/07/2017, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2017, 16:48

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2017, 19:28

Prazo em Curso

28/06/2017, 16:22

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

27/06/2017, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2017, 12:38

Emissão da Relação

26/06/2017, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2017, 09:46

Prazo em Curso

17/05/2017, 13:42

Documento Digitalizado

17/05/2017, 13:41

Prazo em Curso

11/05/2017, 14:44

Documento Digitalizado

11/05/2017, 14:44

Expedição de Carta.

10/05/2017, 18:10

Expedição em análise para assinatura

10/05/2017, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 10:57

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:19

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 11:33

Interlocutória

•13/08/2024, 14:43

Despacho

•15/04/2024, 18:09

Despacho

•25/01/2024, 15:59

Despacho

•23/11/2022, 20:29

Interlocutória

•28/07/2022, 17:56

Interlocutória

•22/09/2021, 17:04

Despacho

•21/06/2021, 17:39

Despacho

•19/02/2021, 17:21

Despacho

•14/01/2021, 15:46

Acórdão

•12/11/2020, 22:33

Despacho

•12/11/2020, 22:33

Sentença

•03/12/2019, 17:45

Sentença

•28/06/2019, 14:31

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/04/2026, 17:08

Interlocutória

•16/10/2025, 15:41

Interlocutória

•13/08/2024, 14:43

Despacho

•15/04/2024, 18:09

Despacho

•25/01/2024, 15:59

Despacho

•23/11/2022, 20:29

Interlocutória

•28/07/2022, 17:56

Interlocutória

•22/09/2021, 17:04

Despacho

•21/06/2021, 17:39

Despacho

•19/02/2021, 17:21

Despacho

•14/01/2021, 15:46

Acórdão

•12/11/2020, 22:33

Despacho

•12/11/2020, 22:33

Sentença

•03/12/2019, 17:45

Sentença

•28/06/2019, 14:31

Despacho

•04/05/2017, 10:57