Cumprimento de sentença 0823127-62.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.010,20

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

REINALDO ORLANDO NASCIMENTO DE ARAUJO

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

REINALDO ORLANDO NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/MS 3160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:56

Prazo em Curso

03/12/2025, 08:47

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:10

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:52

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:24

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:28

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:45

Todas as movimentações(269)

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:56

Prazo em Curso

03/12/2025, 08:47

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:10

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:52

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 14:44

Interlocutória

•14/07/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:52

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:24

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:28

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:45

Prazo em Curso

22/08/2025, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:13

Prazo em Curso

28/03/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:44

Emissão da Relação

24/03/2025, 14:11

Emissão da Relação

24/03/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 01:07

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:10

Informação do Sistema

18/10/2024, 17:04

Apensado ao processo numero do processo

18/10/2024, 17:03

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:21

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reinaldo Orlando Nascimento de Araujo (OAB 3160/MS) Processo 0823127-62.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Reinaldo Orlando Nascimento de Araújo - I - Dê-se cumprimento à decisão de f. 358. II - Nada mais havendo a ser cumprido, intimem-se as partes para manifestarem seus interesses no prosseguimento deste procedimento.

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 09:31

Emissão da Relação

22/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

10/06/2024, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:07

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2024, 16:30

Emissão da Relação

25/03/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 15:24

Despacho Saneador

06/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 03:24

Prazo em Curso

01/11/2023, 09:08

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

27/10/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2022, 14:27

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

28/09/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 15:27

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

27/09/2022, 15:27

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2022, 11:20

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

02/02/2022, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 01:16

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2021, 08:51

Emissão da Relação

08/12/2021, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 16:50

Acolhimento

12/11/2021, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:25

Conclusos para decisão

14/09/2021, 22:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.

08/09/2021, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:58

Prazo em Curso

17/08/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:41

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2021, 15:13

Emissão da Relação

04/08/2021, 15:13

Recebidos os autos

14/06/2021, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

14/06/2021, 14:27

Realizado Cálculo de Liquidação

14/06/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:26

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 07:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:42

Emissão da Relação

24/03/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:02

Conclusos para despacho

15/03/2021, 20:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2021, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:41

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2021, 12:40

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 08:12

Emissão da Relação

26/01/2021, 13:37

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/01/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 16:39

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 00:52

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 22:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 22:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2020, 22:35

Transitado em Julgado em data

18/06/2020, 22:34

Prazo em Curso

02/04/2020, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 01:22

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2020, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2019, 18:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2019.

15/04/2019, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2019, 12:28

Emissão da Relação

12/04/2019, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:59

Registro de Sentença

12/04/2019, 14:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/04/2019, 14:59

Conclusos para decisão

20/02/2018, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2018, 19:25

Prazo em Curso

01/02/2018, 18:56

Publicado ato_publicado em 30/01/2018.

30/01/2018, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2018, 12:21

Emissão da Relação

29/01/2018, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2017, 17:54

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

04/12/2017, 20:21

Juntada de Ofício

30/10/2017, 18:58

Prazo em Curso

20/10/2017, 17:58

Juntada de NULL

20/10/2017, 17:56

Juntada de Mandado

20/10/2017, 17:56

Prazo em Curso

05/10/2017, 18:18

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 12:23

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 08:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/09/2017, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 20:04

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 21:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2017, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2017, 13:28

Emissão da Relação

18/09/2017, 14:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/09/2017, 14:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2017, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 09:20

Conclusos para despacho

14/09/2017, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2017, 18:39

Juntada de Ofício

13/09/2017, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 18:38

Prazo em Curso

27/07/2017, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 14:53

Conclusos para despacho

21/07/2017, 12:12

Publicado ato_publicado em 20/07/2017.

20/07/2017, 21:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2017, 18:29

Juntada de Ofício

20/07/2017, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2017, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2017, 12:25

Emissão da Relação

18/07/2017, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2017, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 16:03

Conclusos para despacho

18/07/2017, 14:08

Documento Digitalizado

18/07/2017, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 14:05

Prazo em Curso

11/07/2017, 16:00

Prazo em Curso

09/06/2017, 17:23

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

07/06/2017, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2017, 12:18

Emissão da Relação

06/06/2017, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2017, 16:40

Gratuidade da Justiça

06/06/2017, 16:40

Conclusos para decisão

02/06/2017, 16:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/05/2017, 14:27

Redistribuição de Processo - Saída

24/05/2017, 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/05/2017, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2017, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 18:57

Juntada de Ofício

03/05/2017, 14:39

Expedição em análise para assinatura

02/03/2017, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2017, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 15:34

Juntada de Ofício

23/02/2017, 15:47

Conclusos para despacho

03/02/2017, 15:34

Juntada de Ofício

03/02/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 15:31

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 07:19

Informação do Sistema

04/10/2016, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2016, 08:29

Prazo em Curso

04/10/2016, 08:20

Emissão da Relação

04/10/2016, 08:19

Documento Digitalizado

03/10/2016, 12:14

Expedição de Ofício.

28/09/2016, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2016, 10:18

Autos preparados para expedição

23/09/2016, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 17:00

Suscitado Conflito de Competência

22/09/2016, 17:00

Conclusos para despacho

09/08/2016, 18:11

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 17:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/08/2016, 16:51

Redistribuição de Processo - Saída

09/08/2016, 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/08/2016, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2016, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2016, 17:43

Declarada incompetência

26/07/2016, 18:17

Conclusos para despacho

09/06/2016, 12:17

Distribuído por sorteio

08/06/2016, 16:34

Despacho

•28/01/2025, 15:37

Despacho

•13/08/2024, 14:52

Interlocutória

•06/03/2024, 15:24

Despacho

•23/10/2023, 16:06

Interlocutória

•27/09/2022, 15:27

Interlocutória

•12/11/2021, 16:50

Despacho

•03/05/2021, 15:26

Despacho

•16/03/2021, 18:02

Despacho

•05/02/2021, 14:41

Despacho

•07/01/2021, 16:39

Sentença

•12/04/2019, 14:59

Despacho

•17/01/2018, 13:42

Despacho

•15/09/2017, 13:07

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/11/2025, 14:44

Interlocutória

•14/07/2025, 14:23

Despacho

•28/01/2025, 15:37

Despacho

•13/08/2024, 14:52

Interlocutória

•06/03/2024, 15:24

Despacho

•23/10/2023, 16:06

Interlocutória

•27/09/2022, 15:27

Interlocutória

•12/11/2021, 16:50

Despacho

•03/05/2021, 15:26

Despacho

•16/03/2021, 18:02

Despacho

•05/02/2021, 14:41

Despacho

•07/01/2021, 16:39

Sentença

•12/04/2019, 14:59

Despacho

•17/01/2018, 13:42

Despacho

•15/09/2017, 13:07

Despacho

•24/07/2017, 14:53

Despacho

•18/07/2017, 16:03

Interlocutória

•06/06/2017, 16:40

Despacho

•24/02/2017, 15:34

Interlocutória

•22/09/2016, 17:00

Interlocutória

•27/07/2016, 17:43